PROJETO DE LEI

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PL 518/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]TROQUE UM PNEU VELHO POR PASSE DE ÔNIBUS], E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/1999
Autuado em 14/10/1999 - Processo 01-518/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 518/1999   PL00518-1999.PDF Principal 1
17/12/2020 DSP 11783/2020 PL 518/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/01/2021 DSP 1954/2021 PL 518/1999 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 311/2021 PL 518/1999 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-518/1999) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2017 (23/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 22/2017 (24/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/10/1999, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/10/1999, página 42, coluna 1
Palavras-Chave MATERIAL RECICLAVEL  |  MATERIAL INSERVIVEL  |  PASSE DE ONIBUS  |  PNEU  |  RECICLAGEM  |  TROCA  |  PROGRAMA TROQUE UM PNEU VELHO POR PASSE DE ONIBUS  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Audiência Realizada 23/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 12:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2017 18:49 SGP23/Recebido
17/05/2017 16:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/05/2017 15:04 SGP21/Recebido
11/05/2017 14:47 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo art. 82 do RI
11/05/2017 14:44 SGP12/Recebido
27/04/2017 18:27 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
27/04/2017 17:15 SGP21/Recebido
27/04/2017 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2017 15:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
05/02/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:43 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2011 16:44 FIN/Recebido
29/08/2011 16:03 ECON/Encaminhado para FIN
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 12:00 ECON/Recebido
17/05/2011 11:56 URB/Encaminhado para ECON
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/05/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 14:59 URB/Recebido
28/04/2010 14:41 SGP2/Encaminhado para URB
28/04/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:11 SGP2/Recebido
19/03/2010 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2000 12:40 URB/Recebido
30/10/2000 12:30 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/2000 16:52 CCJ/Recebido
05/10/2000 16:51 URB/Encaminhado para CCJ
11/02/2000 13:00 URB/Recebido
11/02/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para URB
18/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
18/10/1999 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1999 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/1999
Prazo regimental 08/02/2000
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 18/10/1999
Relatório
Relatório Número 34 /2000 , apresentado em: 08/02/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Relatório
Relatório Número 35 /2000 , apresentado em: 08/02/2000
Parecer Número 86 /2000 , apresentado em: 08/02/2000
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/02/2000 , página 47, coluna 2
Em 28/10/2000 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/03/2010
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 185/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006.
Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 27/04/2010
Prazo regimental 30/05/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 05/05/2010
Relatório
Relatório Número 269 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 260 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2011 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 30/08/2011
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 985 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Relatório
Relatório Número 986 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 957 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2011 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Pedido de vista em 01/06/2011 até 20/06/2011 - Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Pedido de vista em 03/08/2011 - Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 28/09/2011
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1191 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1161 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Recursos
REC 18/2017
Ementa REQUER A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 518/99.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 23/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2017) ao processo PL 518/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 518/1999 ()
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Recursos
REC 22/2017
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 82 DO R.I. QUE O PL 518/99 DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 518/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 518/1999 ()
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