PROJETO DE LEI

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PL 722/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROJETO AGUA LIMPA PARA A POPULAÇAO CAREN- TE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1998
Autuado em 19/11/1998 - Processo 01-722/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 136/1999 (10/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/1998, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 21/11/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave PROJETO AGUA LIMPA  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ACESSO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  AGUA POTAVEL  |  FAVELA  |  FILTRO  |  GARANTIA  |  POPULACAO CARENTE  |  SAUDE PUBLICA  |  SANEAMENTO BASICO  |  HIGIENE PUBLICA  |  RESERVATORIO  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:40 ATM/Recebido
28/10/1999 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/1998 17:00 CCJ/Recebido
10/12/1998 11:53 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 11:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1998
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 10/12/1998
Relatório
Relatório Número 675 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1252 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/1999 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Recursos
REC 136/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 722/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Apresentado em 10/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1999) ao processo PL 722/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 722/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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