PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 719/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA LEVE LEITE NAS CRECHES DO MUNICI- PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1998
Autuado em 19/11/1998 - Processo 01-719/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/1999 (09/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/1998, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 21/11/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave CRECHE  |  CRIANCA CARENTE  |  LEITE  |  PROGRAMA LEVE LEITE  |  ALIMENTACAO  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/1999 14:57 ATM/Recebido
01/06/1999 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
26/11/1998 14:28 CCJ/Recebido
25/11/1998 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1998 17:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/1998
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 20/04/1999
Relatório
Relatório Número 169 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 375 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/05/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Recursos
REC 28/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 719/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Apresentado em 09/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1999) ao processo PL 719/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 719/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir