PROJETO DE LEI

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PL 816/1998

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA FELIPE FACINI A PRACA INOMINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS LEOPOLDO DE PASSOS LIMA COM POM- PEU BETTINE, NO JARDIM BRITANIA EM PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/12/1998
Autuado em 29/12/1998 - Processo 01-816/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 106/1999 (19/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2151/2001 (22/08/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 135/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 135/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 31/12/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  JARDIM BRITANIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  LEOPOLDO DE PASSOS LIMA ( RUA )  |  FELIPE FACINI ( PRACA )  |  POMPEU BERTINI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/12/2003
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/12/2003 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2001 17:41 ATM/Recebido
23/08/2001 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:35 ATM/Recebido
06/10/1999 17:02 CCJ/Encaminhado para ATM
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 12:23 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:54 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/12/1998 16:30 CCJ/Recebido
30/12/1998 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1998 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/1998
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 19/04/1999
Relatório
Relatório Número 566 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1114 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 57, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 135/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 816/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 135/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 816/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 95/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 081/99
Matérias Referidas PL 129/1999
PL 91/1999
PL 69/1999
PL 37/1999
PL 39/1999
PL 29/1999
PL 816/1998
PL 784/1998
PL 733/1998
PL 41/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 106/1999
Ementa recorre do parecer pela ilegaliodade e inconstitu- cionalidade emitido pela comissão de constituição e justiça sobre o pl 816/98 de minhja autoria
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 19/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/10/1999) ao processo PL 816/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 816/1998 ()
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Requerimentos
RDS 2151/2001
Ementa DESARQUIVA PL 816/98, DO SR. HANNA GHARIB .
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 22/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2001) ao processo PL 816/1998.
Leitura 22/08/2001, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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