PROJETO DE LEI

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PL 415/1999 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1999
Autuado em 24/08/1999 - Processo 01-415/1999
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 415/1999   PL00415-1999.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3306/2021 PL 415/1999 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-415/1999) (20/03/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 978/2000 (28/06/2000) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/1999, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 26/08/1999, página 29, coluna 1
26/08/1999, página 29, coluna 2
Palavras-Chave DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  OBRIGATORIEDADE  |  SEGURANCA  |  DETECTOR  |  METAL  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2002 - URB
Audiência Realizada 25/09/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 13:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 13:29 SGP21/Recebido
25/08/2010 13:29 ATM/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:08 ATM/Recebido
25/11/2003 12:18 EDUC/Encaminhado para ATM
08/09/2003 18:29 EDUC/Recebido
08/09/2003 13:31 ECON/Encaminhado para EDUC
06/06/2003 17:20 ECON/Recebido
06/06/2003 13:58 SAUDE/Encaminhado para ECON
22/05/2003 11:57 SAUDE/Recebido
22/05/2003 10:41 URB/Encaminhado para SAUDE
02/05/2002 18:00 URB/Recebido
02/05/2002 17:39 ATM/Encaminhado para URB
12/04/2002 19:01 ATM/Recebido
12/04/2002 19:00 ECON/Encaminhado para ATM
12/04/2002 18:00 ECON/Recebido
12/04/2002 14:18 ATM/Encaminhado para ECON
12/04/2002 14:05 ATM/Recebido
12/04/2002 14:00 PRESID/Encaminhado para ATM
08/04/2002 17:40 PRESID/Recebido
08/04/2002 17:35 ATM/Encaminhado para PRESID
05/04/2002 16:54 ATM/Recebido
05/04/2002 16:08 EDUC/Encaminhado para ATM
28/03/2002 17:23 EDUC/Recebido
28/03/2002 16:36 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
26/11/2001 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 16:20 ATM/Recebido
23/11/2001 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2000 14:15 CCJ/Recebido
28/04/2000 13:35 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/2000 13:33 ATM/Recebido
27/04/2000 17:00 GV23/Encaminhado para ATM
26/04/2000 16:41 GV23/Recebido
26/08/1999 17:56 ATM/Encaminhado para GV23
26/08/1999 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2000
Prazo regimental 13/05/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 28/04/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Requerimentos
RDS 978/2000
Ementa REQUER A JUNTADA DE ARTIGO AO PL 415/99 EM REFERÊNCIA ATRAVÉS DE SUBSTITUTIVO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2000) ao processo PL 415/1999.
Leitura 28/06/2000, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 15/08/2000 até 28/12/2000 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 3385/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VER. JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 216/1994.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 459/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 395/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 275/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 280/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 339/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 409/2000.
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/11/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1032 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 102 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2002
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHAMENTO P/ ECON;(URB EM 29-04-02)
Observações: congresso de comissões

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 02/05/2002
Prazo regimental 22/05/2003
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 27/03/2003
Relatório
Relatório Número 3097 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 679 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/05/2003 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/06/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 10/06/2003
Relatório
Relatório Número 5080 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1187 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 12
Encaminhamento (3.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (3.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação congresso de comissões
Liberado pela Comissão em 24/11/2003  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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