PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 6/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 112 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. (ALIENACAO DE BENS MUNICI- PAIS)
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/1994
Autuado em 15/06/1994 - Processo 04-6/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 103/1994 (21/12/1994) - não definido

Requerimentos RDS 496/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300415/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300415/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/06/1994, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 22/06/1994, página 71, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEILAO MATERIAL INSERVIVEL ALIENACAO ALTERACAO

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1997 18:03 ATM/Recebido
24/03/1997 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1994 15:40 ATM/Recebido
16/12/1994 13:53 URB/Encaminhado para ATM
21/11/1994 13:53 URB/Recebido
04/10/1994 15:12 LEG3/Encaminhado para URB
28/09/1994 14:06 LEG3/Recebido
27/09/1994 17:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1994 13:00 PRESID/Recebido
21/09/1994 12:24 URB/Encaminhado para PRESID
30/08/1994 12:24 URB/Recebido
26/08/1994 18:33 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1994 12:47 CCJ/Recebido
30/06/1994 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1994 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/07/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 997 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 997 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/1994 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/1994
Prazo regimental 14/09/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 02/09/1994
Relatório
Relatório Número 1503 /1994 , apresentado em: 07/12/1994
Parecer Número 1503 /1994 , apresentado em: 07/12/1994
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 16/12/1994 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1994
Ofícios
OF-LEG3 300415/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 6/1994
DOCREC 3548/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3548/1994 (16/11/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3548/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMAçãO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.350 - 10-0407/94-3
Matérias Referidas OF-LEG3 300415/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300415/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300415/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 6/1994.
DOCREC 3548/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3548/1994 (16/11/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300415/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 6/1994
DOCREC 3548/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3548/1994 (16/11/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 3548/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMAçãO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1994
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF.ATL.350 - 10-0407/94-3
Matérias Referidas OF-LEG3 300415/1994
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300415/1994 (29/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300415/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 6/1994.
DOCREC 3548/1994
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3548/1994 (16/11/1994) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 103/1994
Ementa RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO (ART.80RI) EMITIDO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PLO 6/94, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 21/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (21/12/1994) ao processo PLO 6/1994.
Data de Sessão 21/12/1994, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 11-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PLO 6/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 496/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PLO.06/94, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PLO 6/1994.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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