PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 34/1999

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Decreto Legislativo 76 - 03/09/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULIS TANO AO DR. PEDRO RENATO CHOCAIR, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS. ***ENTREGUE EM 22/09/08 ***
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1999
Autuado em 05/08/1999 - Processo 02-34/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1587/1999 (12/08/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 05/08/1999, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/08/1999, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO PEDRO RENATO CHOCAIR

Data de Encerramento 03/09/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 239SE (03/09/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2008 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2008 16:01 ARQUIVO/Recebido
02/10/2008 15:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2008 15:06 SGP22/Recebido
02/10/2008 15:06 CERIM/Encaminhado para SGP22
02/10/2008 15:06 CERIM/Recebido
10/09/2008 15:58 SGP23/Encaminhado para CERIM
04/09/2008 19:00 SGP23/Recebido
04/09/2008 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2008 18:18 SGP21/Recebido
13/06/2008 18:12 SGP2/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 18:00 SGP2/Recebido
13/06/2008 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/10/1999 12:14 ATM/Recebido
29/10/1999 10:32 FIN/Encaminhado para ATM
11/10/1999 14:00 FIN/Recebido
11/10/1999 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/1999 18:55 EDUC/Recebido
27/08/1999 18:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/08/1999 18:57 CCJ/Recebido
10/08/1999 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1999 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1587/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PDL 34/99, (ANUÊNCIA
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1999) ao processo PDL 34/1999.
Leitura 12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/08/1999
Relatório
Relatório Número 399 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Parecer Número 724 /1999 , apresentado em: 17/08/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/1999 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/09/1999
Prazo regimental 16/09/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/09/1999
Relatório
Relatório Número 6181 /1999 , apresentado em: 16/09/1999
Parecer Número 1005 /1999 , apresentado em: 16/09/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/1999
Prazo regimental 26/10/1999
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 11/10/1999
Relatório
Relatório Número 2226 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1395 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/10/1999 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 239SE (03/09/2008) da Legislatura 14-4.
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