PROJETO DE LEI

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PL 469/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA URBANA PARA A CRIA- CAO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABIN E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/1999
Autuado em 22/09/1999 - Processo 01-469/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 50/2001 (23/04/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 851/2002 (06/12/2002) - Veto Total
DOCREC 468/2003 (14/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 602/2001 (11/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 453/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 453/2000 (13/12/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 519/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 519/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 668/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 668/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 249/2003 (07/05/2003) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 249/2003 (07/05/2003) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/09/1999, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 24/09/1999, página 70, coluna 3
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  AUTORIZACAO  |  KLABIN ( PARQUE ECOLOGICO DO )  |  OLARIA DO KLABIN  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  CRIACAO  |  RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR )  |  EZEQUIAS ( RUA ARCIPRESTE )  |  PARQUE ECOLOGICO  | 
Data de Encerramento 06/05/2003
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 233SO (06/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/05/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/05/2003 13:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2003 17:56 LEG3/Recebido
08/05/2003 16:27 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/2003 18:40 ATM/Recebido
24/02/2003 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2002 17:54 ATM/Recebido
09/12/2002 09:59 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:46 ATM/Encaminhado para LEG3
18/07/2002 16:59 ATM/Recebido
18/07/2002 08:52 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
13/05/2002 13:16 ECON/Encaminhado para FIN
26/04/2002 17:00 ECON/Recebido
25/04/2002 12:53 URB/Encaminhado para ECON
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:53 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:26 ATM/Recebido
17/04/2001 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 14:00 URB/Recebido
28/12/2000 13:14 LEG3/Encaminhado para URB
08/12/2000 14:40 LEG3/Recebido
08/12/2000 14:19 URB/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 15:05 URB/Recebido
19/11/1999 14:55 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1999 18:00 CCJ/Recebido
24/09/1999 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 17:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/09/1999
Relatório
Relatório Número 782 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1503 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 453/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 453/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 602/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DALTON SILVANO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 11/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 369/2000.
Leitura 11/04/2001, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/04/2001
Motivo do encaminhamento: rds 602/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/04/2001
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 22/08/2001
Relatório
Relatório Número 3028 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 337 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2002 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
DOCRECs
DOCREC 50/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 49/2001
Matérias Referidas PL 469/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 519/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 519/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 09/05/2002
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 29/04/2002
Relatório
Relatório Número 5026 /2002 , apresentado em: 09/05/2002
Parecer Número 459 /2002 , apresentado em: 09/05/2002
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2002 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 13/05/2002
Relatório
Relatório Número 2233 /2002 , apresentado em: 12/07/2002
Parecer Número 985 /2002 , apresentado em: 12/07/2002
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/07/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/07/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 668/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 668/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 851/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 469/99, DO VER. DALTON SILVANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 724/02
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 469/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 233SO (06/05/2003)
Comissões Designadas em 11/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2002
Prazo regimental 28/12/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 20/12/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SO (06/05/2003) da Legislatura 13-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 249/2003
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/05/2003
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 249/2003
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/05/2003
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 469/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 468/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 499/03
Matérias Referidas PL 469/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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