PROJETO DE LEI

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PL 467/1999

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA MATERIA "DIREITOS DO CIDA- DAO" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/1999
Autuado em 22/09/1999 - Processo 01-467/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/1999, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 24/09/1999, página 70, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL DISCIPLINA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL DIREITOS DO CIDADAO

Data de Encerramento 14/10/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/10/1999 16:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1999 14:00 ATM/Recebido
14/10/1999 13:00 GV55/Encaminhado para ATM
29/09/1999 17:00 GV55/Recebido
29/09/1999 15:00 ATM/Encaminhado para GV55
29/09/1999 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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