PROJETO DE LEI

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PL 459/1999

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Lei Municipal 13032 - 18/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ALDO GIANNINI,LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-459/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-459/1999) (01/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 413/1999 (13/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1999 (13/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 238/2000 (04/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 238/2000 (04/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 47, coluna 3
24/09/1999, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  UM ( RUA )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  VILA NOVA CURUCA  |  ALDO GIANNINI ( RUA )  |  AVINHADO ( RUA ) ( VILA CURUCA )  | 
Data de Encerramento 20/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/07/2000 11:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 11:26 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/2000 10:00 FIN/Recebido
17/05/2000 17:14 EDUC/Encaminhado para FIN
02/03/2000 15:00 EDUC/Recebido
01/03/2000 16:59 URB/Encaminhado para EDUC
07/02/2000 11:00 URB/Recebido
04/02/2000 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1999 15:26 CCJ/Recebido
26/10/1999 10:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/10/1999 13:00 LEG3/Recebido
07/10/1999 12:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/09/1999 15:35 CCJ/Recebido
23/09/1999 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1999 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/09/1999
Relatório
Relatório Número 4 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 4 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/02/2000 , página 31, coluna 1
Em 04/02/2000 , página 71, coluna 3
Em 20/06/2000 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 413/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 413/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 459/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 267/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl182/1999
Matérias Referidas PL 488/1999
PL 471/1999
PL 447/1999
PL 459/1999
PL 389/1999
PL 129/1999
PL 103/1999
PL 85/1999
PL 636/1998
PL 179/1997
PL 374/1992
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/02/2000
Prazo regimental 28/02/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Relatório Número 3034 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Parecer Número 209 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2000
Prazo regimental 16/05/2000
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 6075 /2000 , apresentado em: 16/05/2000
Parecer Número 456 /2000 , apresentado em: 16/05/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/05/2000
Relatório
Relatório Número 2181 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 712 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 238/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 459/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 238/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 459/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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