PROJETO DE LEI

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PL 444/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA PRACA DR.LCIDES LEAL DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA REGINA BADRA COM RUA AURELIA, NO JARDIM DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-444/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-444/1999) (01/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 410/1999 (13/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 410/1999 (13/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 46, coluna 3
24/09/1999, página 46, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM DOS ESTADOS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  ALCIDES LEAL DA COSTA ( PRACA DOUTOR )  |  REGINA BADRA ( RUA )  |  AURELIA PERES ALVARES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2001 12:01 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 18:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2000 15:00 ATM/Recebido
08/11/2000 12:34 LEG3/Encaminhado para ATM
30/10/2000 17:54 LEG3/Recebido
30/10/2000 14:45 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/2000 10:00 FIN/Recebido
20/09/2000 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
31/08/2000 15:00 EDUC/Recebido
10/07/2000 12:53 URB/Encaminhado para EDUC
12/06/2000 14:00 URB/Recebido
12/06/2000 13:14 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 18:00 CCJ/Recebido
09/06/2000 17:55 EDUC/Encaminhado para CCJ
27/04/2000 13:25 EDUC/Recebido
07/02/2000 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/10/1999 15:24 CCJ/Recebido
26/10/1999 10:26 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/10/1999 13:00 LEG3/Recebido
07/10/1999 12:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/09/1999 15:35 CCJ/Recebido
23/09/1999 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1999 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/09/1999
Relatório
Relatório Número 29 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 35 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 410/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 444/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 410/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 444/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 265/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 180/1999
Matérias Referidas PL 444/1999
PL 454/1999
PL 455/1999
PL 404/1999
PL 406/1999
PL 348/1999
PL 217/1998
PL 835/1997
PL 531/1997
PL 602/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2000
Prazo regimental 05/07/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/06/2000
Relatório
Relatório Número 3094 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Parecer Número 871 /2000 , apresentado em: 05/07/2000
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/08/2000
Prazo regimental 19/09/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/09/2000
Relatório
Relatório Número 6191 /2000 , apresentado em: 19/09/2000
Parecer Número 1114 /2000 , apresentado em: 19/09/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2000
Prazo regimental 17/10/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 25/09/2000
Relatório
Relatório Número 2322 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Parecer Número 1190 /2000 , apresentado em: 17/10/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2000 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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