PROJETO DE LEI

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PL 461/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-461/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 52/2001 (23/04/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 18/2006 (23/11/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 147/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 147/2001 (26/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 47, coluna 4
24/09/1999, página 47, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE ESTAGIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  ESTAGIO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  ESTAGIARIO  |  SERVICO DE ESTAGIO  | 
Data de Encerramento 14/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2007 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2007 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2007 14:20 ARQUIVO/Recebido
09/02/2007 13:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2001 16:45 ATM/Recebido
13/12/2001 16:03 FIN/Encaminhado para ATM
29/08/2001 17:30 FIN/Recebido
29/08/2001 15:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/04/2001 13:35 SAUDE/Recebido
05/04/2001 13:30 LEG3/Encaminhado para SAUDE
20/03/2001 13:20 LEG3/Recebido
20/03/2001 13:11 SAUDE/Encaminhado para LEG3
15/02/2001 12:02 SAUDE/Recebido
15/02/2001 08:52 ATM/Encaminhado para SAUDE
13/02/2001 19:05 ATM/Recebido
13/02/2001 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:32 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/2000 18:32 SAUDE/Recebido
17/08/2000 18:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/05/2000 15:41 EDUC/Recebido
19/05/2000 14:43 ADM/Encaminhado para EDUC
10/02/2000 12:55 ADM/Recebido
09/02/2000 12:15 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/1999 16:50 CCJ/Recebido
27/09/1999 16:40 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1999 16:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/1999
Prazo regimental 01/02/2000
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/09/1999
Relatório
Relatório Número 18 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer Número 25 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/02/2000 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/02/2000
Prazo regimental 17/05/2000
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 16/02/2000
Relatório
Relatório Número 461 /2000 , apresentado em: 17/05/2000
Parecer Número 461 /2000 , apresentado em: 17/05/2000
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/05/2000 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Relatório
Relatório Número 4028 /2000 , apresentado em: 17/05/2000
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/05/2000
Prazo regimental 15/08/2000
Relator Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 23/05/2000
Relatório
Relatório Número 6142 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Relatório
Relatório Número 6143 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Parecer Número 935 /2000 , apresentado em: 15/08/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2000 , página 49, coluna 3
Em 17/08/2000 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 66/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 461/99, DA VER. MYRYAM ATHIÊ.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1999.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2001
Motivo do encaminhamento: ret-saude ref rds 066-2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/02/2001
Prazo regimental 22/08/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/03/2001
Relatório
Relatório Número 7039 /2001 , apresentado em: 22/08/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 7040 /2001 , apresentado em: 22/08/2001
Parecer Número 826 /2001 , apresentado em: 22/08/2001
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/08/2001 , página 52, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 147/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 147/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 52/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/04/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 0F. ATL 51/2001
Matérias Referidas PL 461/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2001
Prazo regimental 13/09/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 2260 /2001 , apresentado em: 13/09/2001
Parecer Número 1610 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Requerimentos
RDS 41/2005
Ementa DESRQUIVA PROJETOS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 16/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 461/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 577/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 618/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PLO 7/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 494/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 684/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 547/2004.
Leitura 16/02/2005, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 18/2006
Ementa ARQUIVAMENTO DO PL 461/1999 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 23/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2006) ao processo PL 461/1999.
Leitura 08/02/2007, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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