PROJETO DE LEI

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PL 457/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A AQUISICAO, POSSE, TREINAMENTO DE CAES DE RACA, PUROS OU MESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1999
Autuado em 21/09/1999 - Processo 01-457/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 145/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 145/2000 (15/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 23/09/1999, página 47, coluna 2
24/09/1999, página 47, coluna 2
Palavras-Chave AQUISICAO  |  CADASTRO  |  CAO  |  LICENCA  |  PROPRIETARIO  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  ADESTRAMENTO  |  POSSE  |  CANIL  |  PROIBICAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  MEDICO VETERINARIO  |  CONTROLE  |  CAO AGRESSIVO  |  RINHA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 11:29 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 16:30 SAUDE/Recebido
06/12/2000 16:25 URB/Encaminhado para SAUDE
22/05/2000 13:00 URB/Recebido
22/05/2000 11:25 LEG3/Encaminhado para URB
11/05/2000 18:20 LEG3/Recebido
11/05/2000 18:00 URB/Encaminhado para LEG3
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/1999 17:00 CCJ/Recebido
27/09/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1999 16:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 27/09/1999
Relatório
Relatório Número 817 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1627 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/1999 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/1999
Prazo regimental 06/12/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/12/1999
Relatório
Relatório Número 3159 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1334 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/12/2000 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 145/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 457/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 145/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 457/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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