PROJETO DE LEI

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PL 603/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a prestaçao do serviço de transporte co letivo urbano complementar atraves do sistema de lota çao,a ser exercido por meio de Cooperativas de Trabal ho, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1998
Autuado em 10/09/1998 - Processo 01-603/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 48/2000 (08/02/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/09/1998, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/09/1998, página 46, coluna 2
Palavras-Chave CADASTRO  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSAO  |  COMPLEMENTACAO  |  PMSP  |  EXCLUSIVIDADE  |  CRITERIOS  |  PERUA ( VEICULO )  |  MOTORISTA AUTONOMO  |  IDENTIFICACAO  |  INVALIDEZ  |  PROPRIETARIO  |  AUTORIZACAO  |  SEGURANCA  |  RECLAMACAO  |  COMPROVACAO  |  PADRONIZACAO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  QUANTIDADE  |  MUNICIPE  |  INCAPACIDADE FISICA  |  CREDENCIAL  |  NECESSIDADE  |  COMPATIBILIDADE  |  COMISSAO  |  FISCALIZACAO  |  MEMBROS  |  VISIBILIDADE  |  REQUERIMENTO  |  CRIACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ESTATUTO  |  REGISTRO  |  DISSOLUCAO  |  JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  LEI 12.516/1997  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 09/02/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/02/2000 15:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1998 09:36 CCJ/Recebido
07/10/1998 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1998 15:21 ATM/Recebido
06/10/1998 15:20 GV47/Encaminhado para ATM
16/09/1998 18:00 GV47/Recebido
16/09/1998 17:44 ATM/Encaminhado para GV47
16/09/1998 17:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1998
Prazo regimental 23/10/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/10/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo requerimento rds 48-200
Liberado pela Comissão em 21/02/2000
Requerimentos
RDS 48/2000
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 603/98, DE SUA AUTORIA
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2000) ao processo PL 603/1998.
Leitura 08/02/2000, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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