PROJETO DE LEI

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PL 602/1998

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Lei Municipal 12903 - 11/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Logradouro Publico inominado no Bairro de de Vila Uberabinha,(Travessa Jornalista Octavio Muniz),e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1998
Autuado em 10/09/1998 - Processo 01-602/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-602/1998) (09/03/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 876/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 876/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 465/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 465/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/09/1998, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 17/09/1998, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  DENOMINACAO  |  INHAMBU ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  TRAVESSA  |  VILA UBERABINHA  |  OTAVIO MUNIZ ( TRAVESSA JORNALISTA )  |  TUIM ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/10/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/11/1999 12:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1999 12:52 LEG3/Recebido
11/10/1999 17:57 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
10/09/1999 18:37 EDUC/Encaminhado para FIN
10/05/1999 17:44 EDUC/Recebido
10/05/1999 17:43 URB/Encaminhado para EDUC
19/03/1999 17:43 URB/Recebido
19/03/1999 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1998 18:00 CCJ/Recebido
08/10/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:15 LEG3/Recebido
23/09/1998 17:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
14/09/1998 16:49 CCJ/Recebido
14/09/1998 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1998 16:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/09/1998
Relatório
Relatório Número 60 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 169 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 876/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 602/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 876/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 602/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 271/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 211/98
Matérias Referidas PL 602/1998
PL 598/1998
PL 595/1998
PL 597/1998
PL 580/1998
PL 585/1998
PL 574/1998
PL 380/1998
PL 238/1998
PL 389/1997
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/1999
Prazo regimental 05/05/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 22/03/1999
Relatório
Relatório Número 3014 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Parecer Número 299 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/1999
Prazo regimental 18/08/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 11/05/1999
Relatório
Relatório Número 6097 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Parecer Número 762 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2175 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1192 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 465/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 602/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 465/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 602/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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