PROJETO DE LEI

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PL 220/1999

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Lei Municipal 13023 - 18/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MOYSES CURY,O LOGRADOURO SEM DENOMINA- ÇAO LOCALIZADO ENTRE A RUA PASCOAL PAIS CADLOG / 15.559-4, RUA OSCAR GOMES CARDIM CADLOG 08.873-0 E AV AGUA ESPRAIADA CADLOG 31.498-6, JARDIM CORDEIRO, DIS- TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1999
Autuado em 18/05/1999 - Processo 01-220/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-220/1999) (30/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 247/1999 (21/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 247/1999 (21/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 244/2000 (04/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 244/2000 (04/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/05/1999, página 50, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  MOISES CURY ( PRACA )  |  PASCOAL PAIS ( RUA )  |  OSCAR GOMES CARDIM ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  VILA CORDEIRO  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 20/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/07/2000 11:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 12:46 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2000 17:00 FIN/Recebido
26/04/2000 11:50 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2000 11:00 EDUC/Recebido
21/02/2000 14:09 URB/Encaminhado para EDUC
09/12/1999 13:15 URB/Recebido
09/12/1999 13:01 CCJ/Encaminhado para URB
25/06/1999 15:31 CCJ/Recebido
25/06/1999 15:08 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/06/1999 14:48 LEG3/Recebido
17/06/1999 13:03 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/05/1999 16:10 CCJ/Recebido
20/05/1999 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1999 16:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1999
Prazo regimental 30/11/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 20/05/1999
Relatório
Relatório Número 895 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Parecer Número 1719 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2000 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 247/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 220/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 247/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 220/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 197/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 144/99
Matérias Referidas PL 230/1999
PL 220/1999
PL 242/1999
PL 224/1999
PL 810/1998
PL 773/1998
PL 620/1998
PL 436/1998
PL 413/1998
PL 393/1992
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1999
Prazo regimental 16/02/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 15/12/1999
Relatório
Relatório Número 3006 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 150 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/02/2000
Prazo regimental 26/04/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/02/2000
Relatório
Relatório Número 6041 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Parecer Número 296 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 26/04/2000
Relatório
Relatório Número 2171 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 701 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 244/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 220/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 244/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 220/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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