PROJETO DE LEI

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PL 306/1998

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Lei Municipal 12881 - 13/07/1999
Obs. promulgação Lei promulgada pela Câmara, nos termos do § 7 do art. 42 da LOMSPobservado o seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Travessa Basilio Pitta o logradouro publico localizado na Rua Paulo Andrighetti,altura do n.129 , no bairro do Belem, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1998
Autuado em 12/05/1998 - Processo 01-306/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 196/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 145/1999 (12/07/1999) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-306/1998) (25/08/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 600/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/1999 (22/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 268/1999 (22/06/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 300/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 300/1999 (29/07/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 12/05/1998, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  BELEM ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARI ( DISTRITO )  |  TRAVESSA  |  CATUMBI ( BAIRRO )  |  BASILIO PITTA ( TRAVESSA )  |  PAULO ANDRIGHETTI ( RUA )  |  LEI 12.881/1999  | 
Data de Encerramento 03/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/06/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 18:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1999 15:35 LEG3/Recebido
07/06/1999 14:43 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/1999 10:00 FIN/Recebido
17/05/1999 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN
23/12/1998 11:49 EDUC/Recebido
17/12/1998 08:51 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/1998 14:00 URB/Recebido
31/08/1998 15:27 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/1998 18:00 CCJ/Recebido
04/06/1998 16:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/05/1998 11:51 LEG3/Recebido
27/05/1998 16:17 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
15/05/1998 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1998 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1998
Prazo regimental 25/08/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 19/05/1998
Relatório
Relatório Número 569 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1240 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/1999 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 600/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 600/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 196/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 166/98
Matérias Referidas PL 318/1998
PL 301/1998
PL 304/1998
PL 305/1998
PL 306/1998
PL 311/1998
PL 277/1998
PL 273/1998
PL 232/1998
PL 185/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/1998
Prazo regimental 16/12/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 02/09/1998
Relatório
Relatório Número 3204 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Parecer Número 1885 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1999 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 05/05/1999
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/03/1999
Relatório
Relatório Número 6054 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Parecer Número 284 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1999 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/1999
Prazo regimental 02/06/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 2092 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Parecer Número 428 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1999 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1999
Ofícios
OF-LEG3 268/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Plenário
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OF-LEG3 268/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/06/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/1999
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 145/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE O PL 306/98 DEVERÁ RECEBER O NÚMERO DE LEI 12.881.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1999
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 116/99
Matérias Referidas Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 306/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/07/1999
Resumo Lei n. 12.881, de 13 de julho de 1999.
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/1999
Plenário
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OF-LEG3 300/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/07/1999
Resumo Lei n. 12.881, de 13 de julho de 1999.
Matérias Referidas PL 306/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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