PROJETO DE LEI

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PL 139/1999

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Lei Municipal 12950 - 09/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA UBIRAJARA MEDEIROS, O LOGRADOURO PUBLI CO SEM DENOMINAÇAO,LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GABRIEL / DE LARA, AVENIDA AGUAS ESPRAIDAS E RUA CONHECIDA COMO RIBEIRO DO VALE (AR-SA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Autuado em 13/04/1999 - Processo 01-139/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-139/1999) (24/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 222/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 222/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 542/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 542/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/04/1999, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  RIBEIRO DO VALE ( RUA )  |  GABRIEL DE LARA ( RUA )  |  UBIRAJARA MEDEIROS ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 12:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 15:51 LEG3/Recebido
08/11/1999 13:40 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 10:00 FIN/Recebido
27/09/1999 18:22 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/1999 16:37 EDUC/Recebido
10/09/1999 13:00 URB/Encaminhado para EDUC
31/08/1999 13:00 URB/Recebido
31/08/1999 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 14:31 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:45 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/1999 11:54 CCJ/Recebido
14/04/1999 18:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1999 18:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1999
Prazo regimental 24/08/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 15/04/1999
Relatório
Relatório Número 417 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Parecer Número 796 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 222/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 222/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 139/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 118/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 103/99
Matérias Referidas PL 146/1999
PL 151/1999
PL 157/1999
PL 139/1999
PL 125/1999
PL 107/1999
PL 84/1999
PL 68/1999
PL 58/1999
PL 59/1999
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/08/1999
Prazo regimental 16/09/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 31/08/1999
Relatório
Relatório Número 3078 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 924 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/1999
Prazo regimental 23/09/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 10/09/1999
Relatório
Relatório Número 6184 /1999 , apresentado em: 23/09/1999
Parecer Número 1061 /1999 , apresentado em: 23/09/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 19/10/1999
Relatório
Relatório Número 2230 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1403 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 542/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 139/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 542/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 139/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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