PROJETO DE LEI

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PL 137/1999

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Lei Municipal 12899 - 29/10/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A AFIXAÇAO DE INFORMAÇOES SOBRE OS SERVI ÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Autuado em 13/04/1999 - Processo 01-137/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 419/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 419/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 16/04/1999, página 37, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL PARTICULAR  |  INFORMACAO  |  PRECO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  HOSPITAL PUBLICO  |  IML  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  VISIBILIDADE  |  FIXACAO  | 
Data de Encerramento 03/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/09/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/11/1999 16:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1999 14:00 LEG3/Recebido
24/09/1999 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
06/08/1999 10:00 FIN/Recebido
05/08/1999 14:17 ADM/Encaminhado para FIN
18/06/1999 15:00 ADM/Recebido
18/06/1999 14:57 CCJ/Encaminhado para ADM
30/04/1999 12:00 CCJ/Recebido
29/04/1999 18:16 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1999 18:16 ATM/Recebido
29/04/1999 18:15 GV35/Encaminhado para ATM
22/04/1999 18:00 GV35/Recebido
22/04/1999 14:09 ATM/Encaminhado para GV35
22/04/1999 14:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/1999
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 238 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 482 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/1999
Prazo regimental 04/08/1999
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 22/06/1999
Relatório
Relatório Número 4022 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Parecer Número 616 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/08/1999
Relatório
Relatório Número 2139 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1047 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 419/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 137/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 419/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 137/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1999
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