PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/1999
Autuado em 13/04/1999 - Processo 04-2/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 29/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/1999, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 12-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO EXTINCAO CONSELHEIRO ACESSO APOSENTADORIA CARGO EM COMISSAO CMSP COMPETENCIA FISCALIZACAO FUNCAO GRATIFICADA

Assuntos detalhados
ORGAOS MUNICIPAIS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO VEREADOR DISPONIBILIDADE CARGO EFETIVO QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA ALTERACAO CONTAS DA CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MESA DA CMSP COMISSAO ( CMSP )
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/2001 14:00 ATM/Recebido
12/02/2001 13:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/02/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2001 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:30 CCJ/Recebido
08/11/2000 18:59 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/2000 18:50 ATM/Recebido
08/11/2000 18:42 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2000 12:00 FIN/Recebido
05/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
07/12/1999 18:08 ADM/Recebido
07/12/1999 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/1999 11:55 CCJ/Recebido
14/04/1999 18:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1999 18:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1999
Prazo regimental 30/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/04/1999
Relatório
Relatório Número 791 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Parecer Número 1605 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/1999 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/1999
Prazo regimental 03/05/2000
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*) , designado em: 16/02/2000
Relatório
Relatório Número 4015 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Parecer Número 372 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Autor Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2000 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 09/11/2000
Motivo do encaminhamento: EMISSAO DE PARECER CONJUNTO QTO AO SUBS

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 29/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO PLO 2/99 DO VER, PIERRE DE FREITAS.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 2/1999.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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