PROJETO DE LEI

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PL 133/1998

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Lei Municipal 12801 - 11/03/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da denominaçao de Rua Margareth de Fatima Marques de Azevedo a Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1998
Autuado em 12/03/1998 - Processo 01-133/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 406/1998 (24/03/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 493/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 493/1998 (05/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 25/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 25/1999 (18/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 12/03/1998, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/03/1998, página 58, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  EMEI MARGARETH DE FATIMA MARQUES DE AZEVEDO  |  DECRETO 37.326/1998  |  AUGUSTO RODRIGUES ( RUA )  |  JARDIM FONTALIS  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  JARDIM MARTINS SILVA  |  BENS MUNICIPAIS  |  EMEI JARDIM FONTALIS  | 
Data de Encerramento 16/03/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/1999 10:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 16:41 LEG3/Recebido
28/12/1998 14:51 FIN/Encaminhado para LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
10/12/1998 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
21/10/1998 13:30 URB/Encaminhado para EDUC
27/08/1998 18:00 URB/Recebido
27/08/1998 17:46 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
15/05/1998 17:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/04/1998 17:00 LEG3/Recebido
30/04/1998 16:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1998 11:53 CCJ/Recebido
18/03/1998 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1998
Prazo regimental 25/08/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 562 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1237 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Requerimentos
RDS 406/1998
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 133/98, de minha autoria.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1998) ao processo PL 133/1998.
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 493/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 493/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 189/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 158/98
Matérias Referidas PL 250/1998
PL 246/1998
PL 238/1998
PL 220/1998
PL 221/1998
PL 213/1998
PL 133/1998
PL 85/1998
PL 753/1997
OF-LEG3 348/1998
OF-LEG3 577/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 348/1998 (15/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 577/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 348/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/1998
Resumo of-leg3 reitera pedido de informaçoes feita pelo of-leg3 68/98 de 11-03-98
Matérias Referidas DOCREC 189/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 577/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo Of.Leg3 encaminha pedido de informações ref. ao tombamento do Estadio de Futebol Paulo Machado de Carvalho - reiterandoa solicitação de informações feita pelos Ofs.Leg3 numeros68/98 e 348/98.
Matérias Referidas DOCREC 189/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 189/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/08/1998
Prazo regimental 21/10/1998
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 27/08/1998
Relatório
Relatório Número 3151 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Parecer Número 1449 /1998 , apresentado em: 21/10/1998
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/10/1998
Prazo regimental 10/12/1998
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 27/10/1998
Relatório
Relatório Número 6240 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer Número 1768 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 14/12/1998
Relatório
Relatório Número 2430 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1958 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 25/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 133/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 25/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/02/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 133/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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