Relatório Detalhado - PL 187/1999

PROJETO DE LEI

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PL 187/1999

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE A VIO LENCIA NAS ESCOLAS E A AÇAO DE ALICIADORES DE JOVENS PARA O USO DE DROGA NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PU- BLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/05/1999

Autuado em

04/05/1999 - Processo 01-187/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 80/2002 (01/02/2002) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/1999 (PL-187/1999) (02/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-187/1999) (10/04/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 14/2001 (16/05/2001) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 47/2002 (14/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 4206/2005 (23/09/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

07/05/1999, página 37, coluna 1

Data de Encerramento

06/09/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/04/2009 16:15	ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39	SGP/Recebido
28/08/2007 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/10/2005 12:56	ARQUIVO/Recebido
03/10/2005 17:47	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2005 19:00	SGP23/Recebido
08/09/2005 18:48	ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2003 13:53	ATM/Recebido
14/03/2003 18:28	CCJ/Encaminhado para ATM
12/03/2002 18:50	CCJ/Recebido
12/03/2002 18:42	ATM/Encaminhado para CCJ
06/02/2002 13:34	ATM/Recebido
06/02/2002 08:24	LEG3/Encaminhado para ATM
03/01/2002 18:24	LEG3/Recebido
03/01/2002 13:48	ATM/Encaminhado para LEG3
17/05/2001 18:40	ATM/Recebido
17/05/2001 17:55	LEG3/Encaminhado para ATM
07/05/2001 13:04	LEG3/Recebido
07/05/2001 12:31	FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01	FIN/Recebido
23/02/2001 14:27	ATM/Encaminhado para FIN
20/02/2001 18:15	ATM/Recebido
20/02/2001 17:31	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:30	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:09	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/2000 18:00	FIN/Recebido
08/06/2000 12:54	EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1999 17:36	EDUC/Recebido
22/12/1999 17:55	ADM/Encaminhado para EDUC
15/09/1999 13:30	ADM/Recebido
15/09/1999 12:48	CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1999 16:00	CCJ/Recebido
17/05/1999 14:37	ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1999 14:37	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/05/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/05/1999

Prazo regimental

02/09/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999

Relatório

Número 470 /1999 , apresentado em: 02/09/1999

Parecer

Número 877 /1999 , apresentado em: 02/09/1999

Autor

Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 05/05/2001 , página 30, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/09/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

15/09/1999

Prazo regimental

22/12/1999

Relator

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 16/09/1999

Relatório

Número 4077 /1999 , apresentado em: 22/12/1999

Parecer

Número 1791 /1999 , apresentado em: 22/12/1999

Autor

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/05/2001 , página 30, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/1999

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/12/1999

Prazo regimental

06/06/2000

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/12/1999

Relatório

Número 6094 /2000 , apresentado em: 06/06/2000

Parecer

Número 606 /2000 , apresentado em: 06/06/2000

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/05/2001 , página 30, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Relatório

Número 6102 /2000 , apresentado em: 06/06/2000

Autor

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2000

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 163/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GOULART
Autores	Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo)	15/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 25/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 1/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 257/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 113/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 146/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 543/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PLO 4/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 665/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 753/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 786/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 43/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 973/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PR 48/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 6/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 178/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 256/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 392/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 398/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 748/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 72/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 103/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 187/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 248/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 271/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 420/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 478/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 519/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 520/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 7/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 79/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 171/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 181/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 211/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 27/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 276/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 307/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 308/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 326/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 389/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 402/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 424/2000.
Leitura	15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 23/02/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

23/02/2001

Prazo regimental

10/03/2001

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2001

Relatório

Número 2022 /2001 , apresentado em: 10/03/2001

Parecer

Número 101 /2001 , apresentado em: 10/04/2001

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 05/05/2001 , página 30, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	10/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Recursos

REC 14/2001

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.187/1999, DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART.

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Apresentado em

16/05/2001

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2001) ao processo PL 187/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 187/1999 ()

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data	28/12/2001
Resultado	REDAÇÃO FINAL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

Ofícios

OF-LEG3 47/2002

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

14/01/2002

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 187/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/01/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 47/2002

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

14/01/2002

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 187/1999

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/01/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 80/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 187/99, DO VER. GOULART. Publ. DOM 0 2/02/02, p´.3, c.3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/02/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 68/02

Matérias Referidas

Anexado em (01/02/2002) ao processo PL 187/1999.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)

Comissões Designadas em 05/03/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

03/04/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/03/2002

Relatório

Número 6 /2002 , apresentado em: 03/04/2002

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

A pedido de SGP-21

Liberado pela Comissão em

03/04/2002

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/04/2002

Prazo regimental

17/04/2002

Relator

Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 10/04/2002

Relatório

Número 4171 /2002 , apresentado em: 17/04/2002

Autor

Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

A pedido de SGP-21

Liberado pela Comissão em

06/09/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	A pedido de SGP-21
Liberado pela Comissão em	06/09/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Comissões Designadas em 12/03/2002

Motivo do encaminhamento: retorno p/ parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2002

Prazo regimental

27/03/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 20/03/2002

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

17/03/2003

Ofícios

OF-SGP23 4206/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/09/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 187/1999
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/09/2005
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OF-SGP23 4206/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/09/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 187/1999
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/09/2005
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