PROJETO DE LEI

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PL 179/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DA LEI n.10.854 DE 22 DE ABRIL DE 1990,(O PODER EXECUT.CONCEDERA AOS DESEMPREGADOS,REDU ÇAO DE 100% NO PREÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Autuado em 04/05/1999 - Processo 01-179/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CADASTRO  |  DESCONTO  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS  |  REDUCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SINDICATO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PAGAMENTO  |  SURBES  |  LEI 10.854/1990  |  DESEMPREGADO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2002 11:47 ATM/Recebido
13/08/2002 15:01 FIN/Encaminhado para ATM
23/05/2002 08:53 FIN/Recebido
10/05/2002 13:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2001 17:54 SAUDE/Recebido
07/05/2001 17:37 ECON/Encaminhado para SAUDE
23/02/2001 15:00 ECON/Recebido
23/02/2001 14:47 ATM/Encaminhado para ECON
22/02/2001 16:33 ATM/Recebido
22/02/2001 16:19 URB/Encaminhado para ATM
20/02/2001 12:00 URB/Recebido
20/02/2001 08:48 ATM/Encaminhado para URB
19/02/2001 15:15 ATM/Recebido
16/02/2001 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2000 13:00 URB/Recebido
01/03/2000 12:46 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/1999 15:00 CCJ/Recebido
13/05/1999 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1999 10:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1999
Prazo regimental 22/02/2000
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 13/05/1999
Relatório
Relatório Número 103 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Parecer Número 218 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/02/2000 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2000
Requerimentos
RDS 87/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ÍTALO CARDOSO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 371/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 179/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 486/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 170/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 204/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 213/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 325/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2001
Motivo do encaminhamento: conf req pelo rds 13-87-2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 23/02/2001
Prazo regimental 19/04/2001
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 21/03/2001
Relatório
Relatório Número 5004 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Parecer Número 156 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2001 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/05/2001
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 23/05/2001
Relatório
Relatório Número 7022 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 414 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (sem partido) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 2240 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1015 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2002 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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