PROJETO DE LEI

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PL 176/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A COLOCAÇAO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS NO LEITO CARROÇAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1999
Autuado em 04/05/1999 - Processo 01-176/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-176/1999) (22/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/05/1999, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/05/1999, página 35, coluna 3
07/05/1999, página 35, coluna 4
Palavras-Chave CACAMBA  |  ENTULHO  |  PEDESTRE  |  PROIBICAO  |  REMOCAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  COLETA  |  DISTANCIA  |  RISCOS  |  ESQUINA  |  IDENTIFICACAO  |  LOCALIZACAO  |  SINALIZACAO  |  TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:11 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2000 14:00 URB/Recebido
23/02/2000 13:33 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1999 14:00 CCJ/Recebido
20/05/1999 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1999 16:40 ATM/Recebido
20/05/1999 16:39 GV43/Encaminhado para ATM
20/05/1999 16:38 GV43/Recebido
13/05/1999 16:37 ATM/Encaminhado para GV43
13/05/1999 16:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1999
Prazo regimental 22/02/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 28/05/1999
Relatório
Relatório Número 93 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Parecer Número 176 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/02/2000 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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