PROJETO DE LEI

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PL 817/1998

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Lei Municipal 13005 - 07/06/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR- DIM MATARAZZO - DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/12/1998
Autuado em 29/12/1998 - Processo 01-817/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 113/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 190/1999 (12/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 190/1999 (12/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 162/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 162/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 31/12/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO  |  DENOMINACAO  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  JARDIM MATARAZZO ( ERMELINO MATARAZZO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  FIGUEIRA DA POLINESIA ( RUA )  |  LIRIO DA PAZ ( TRAVESSA )  |  FOLHA DA FORTUNA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2000 13:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 14:40 LEG3/Recebido
09/05/2000 12:11 FIN/Encaminhado para LEG3
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 18:04 EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1999 17:36 EDUC/Recebido
13/12/1999 11:52 URB/Encaminhado para EDUC
18/11/1999 18:00 URB/Recebido
18/11/1999 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
25/05/1999 17:43 CCJ/Recebido
21/05/1999 12:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/05/1999 18:00 LEG3/Recebido
07/05/1999 17:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/12/1998 16:30 CCJ/Recebido
30/12/1998 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1998 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/12/1998
Prazo regimental 26/10/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/12/1998
Relatório
Relatório Número 709 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1419 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 190/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 817/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 190/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 817/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 113/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 094/99
Matérias Referidas PL 25/1999
PL 817/1998
PL 805/1998
PL 771/1998
PL 739/1998
PL 703/1998
PL 665/1998
PL 480/1998
PL 436/1998
PL 812/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 15/12/1999
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 24/11/1999
Relatório
Relatório Número 3163 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Parecer Número 1741 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 03/02/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/12/1999
Relatório
Relatório Número 6014 /2000 , apresentado em: 03/02/2000
Parecer Número 39 /2000 , apresentado em: 03/02/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 29/03/2000
Relatório
Relatório Número 2091 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 346 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 162/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 817/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 162/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 817/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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