PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1999
Autuado em 02/03/1999 - Processo 02-10/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 376/1999 (10/03/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 05/03/1999, página 32, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
13/03/2001 16:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1999 13:21 ATM/Recebido
11/03/1999 12:34 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1999 18:50 CCJ/Recebido
04/03/1999 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1999 18:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1999
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 04/03/1999
Prazo regimental 19/03/1999
Relator
Relatório
Relatório Número 56 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 138 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/1999 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Requerimentos
RDS 376/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DO TERMO DE ANUÊNCIA AO PDL 10/99, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Recebimento (protocolo) 10/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1999) ao processo PDL 10/1999.
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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