PROJETO DE LEI

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PL 56/1999

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12831 - 30/04/1999
Obs. promulgação Vet. parc. pelo Of. ATL 67/99, de 30/04/99 - DOCREC 68/99.Publ.DOM 01/05/99 p.1,c.1/2.Veto ao Art.2 e par.1 a 6 do Art.3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇAO DO TRABALHO E REQUALI FICAÇAO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1999
Autuado em 02/03/1999 - Processo 01-56/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 68/1999 (30/04/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 105/1999 (26/04/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 105/1999 (26/04/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2057/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2057/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 05/03/1999, página 32, coluna 1
Palavras-Chave HABILITACAO PROFISSIONAL  |  REQUALIFICACAO  |  CRIACAO  |  DESEMPREGO  |  PROGRAMA DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL  |  CURSO DE TREINAMENTO  |  DESEMPREGADO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  FRENTE DE TRABALHO  |  LEI 12.831/1999  | 
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/08/2007 16:57 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 13:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:25 ATM/Encaminhado para SGP23
05/05/1999 11:38 ATM/Recebido
05/05/1999 11:36 CCJ/Encaminhado para ATM
04/05/1999 17:35 CCJ/Recebido
04/05/1999 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1999 16:33 ATM/Recebido
03/05/1999 11:38 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1999 14:45 LEG3/Recebido
22/04/1999 14:40 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1999 12:33 ATM/Recebido
15/04/1999 11:33 CCJ/Encaminhado para ATM
04/03/1999 18:50 CCJ/Recebido
04/03/1999 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1999 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1999
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 04/03/1999
Prazo regimental 15/04/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Relatório
Relatório Número 85 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Parecer Número 225 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/1999 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (15/04/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 266SO (20/04/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 105/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/04/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 56/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 105/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/04/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 56/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 68/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 56/99, DO PRÓPRIO EXECU- TIVO. PUBL. NO DOM DE 01.05.99, P.1, C. 3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/04/1999
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 67/99
Matérias Referidas Anexado em (30/04/1999) ao processo PL 56/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 04/05/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 04/05/1999
Prazo regimental 19/05/1999
Relator
Relatório
Relatório Número 101 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Parecer Número 274 /1999 , apresentado em: 04/05/1999
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 05/05/1999 , página 35, coluna 3
Em 13/08/1999 , página 46, coluna 3
Em 18/11/1999 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2057/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 56/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2057/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 56/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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