PROJETO DE LEI

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PL 370/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AREAS MUNICI- PAIS AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTA DO DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SOCORRO E ATENDIMENTO.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1999
Autuado em 05/08/1999 - Processo 01-370/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 05/08/1999, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/08/1999, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CESSAO CORPO DE BOMBEIROS PERMISSAO DE USO AUTORIZACAO INSTALACOES PMSP

Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2000 18:10 URB/Recebido
08/08/2000 18:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2000 17:25 CCJ/Recebido
09/06/2000 17:14 URB/Encaminhado para CCJ
19/11/1999 15:00 URB/Recebido
19/11/1999 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
10/08/1999 12:05 CCJ/Recebido
09/08/1999 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1999 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/08/1999
Relatório
Relatório Número 767 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1488 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/1999 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Requerimentos
RPS 16/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 370/99, DO VER. EDER JOFRE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. .
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 06/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2000) ao processo PL 370/1999.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 404SO (06/06/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 09/06/2000
Motivo do encaminhamento: retorno pelo rec urb 16-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 04/07/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 367 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Parecer Número 865 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/07/2000 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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