PROJETO DE LEI

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PL 16/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MOVI- DO A GAS METANO,NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1999
Autuado em 09/02/1999 - Processo 01-16/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/1999, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/02/1999, página 44, coluna 2
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  CRIACAO  |  COR  |  PMSP  |  GAS METANO  |  PRECO REDUZIDO  |  TAXI VERDE  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 13/09/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
14/09/1999 12:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:23 ATM/Recebido
29/06/1999 14:08 CCJ/Encaminhado para ATM
24/02/1999 16:54 CCJ/Recebido
24/02/1999 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1999 16:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1999
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 24/02/1999
Relatório
Relatório Número 308 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 579 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/06/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
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