PROJETO DE LEI

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PL 243/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE DE RECREAÇÃO E LAZER EM ESPAÇO MUNICIPAL LOCALIZADO EM GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1999
Autuado em 25/05/1999 - Processo 01-243/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 707/2002 (18/10/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 141/1999 (12/11/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2078/2001 (16/08/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 569/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 569/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 246/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 246/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/05/1999, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 27/05/1999, página 53, coluna 1
Palavras-Chave PARQUE MUNICIPAL  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  JARDIM SOARES  |  LAZER  |  CRIACAO  |  GUAIANASES ( PARQUE )  |  ARRAIAL DOS GORINOS ( RUA )  |  BERNARDINO ANTUNES ( RUA )  |  CASTANHO DA SILVA ( RUA )  |  VILA ABC  | 
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:58 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:14 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:30 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 URB/Encaminhado para ATM
17/02/2003 16:00 URB/Recebido
17/02/2003 15:08 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/2002 09:51 ATM/Recebido
21/10/2002 08:53 LEG3/Encaminhado para ATM
19/09/2002 16:40 LEG3/Recebido
19/09/2002 15:22 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/2001 12:50 ATM/Recebido
20/08/2001 12:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/10/1999 14:44 ATM/Recebido
28/10/1999 12:26 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1999 17:30 CCJ/Recebido
28/05/1999 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1999 17:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1999
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 28/05/1999
Relatório
Relatório Número 689 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1362 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/10/1999 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Recursos
REC 141/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 143/99, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Apresentado em 12/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (12/11/1999) ao processo PL 243/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SE (08/08/2002)
Matéria associada
PL 243/1999 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
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Requerimentos
RDS 2078/2001
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO E VOLTA À TRAMITAÇÃO DAS PRO POSITURAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ OLÍMPIO DE S. MORAES, PLs 243/99, 260/99, 284/99, 378/99, 403/99, .
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 243/1999.
Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 260/1999.
Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 284/1999.
Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 378/1999.
Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 403/1999.
Anexado em (16/08/2001) ao processo PL 62/2000.
Leitura 16/08/2001, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (14/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (18/09/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 569/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 243/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 569/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 243/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 707/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 243/99, DO VEREADOR JOSÉ OLÍMPIO. Pu bl. DOM 19/10/02, p.2, c.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 606/02
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2002) ao processo PL 243/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 22/10/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: artigo 364 do regimento interno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 1024 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
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Resposta:
Pedido de vista em 18/12/2002 até 04/02/2003 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ofícios
OF-SGP23 246/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas PL 243/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
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OF-SGP23 246/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas PL 243/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
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