PROJETO DE LEI

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PL 210/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1999
Autuado em 12/05/1999 - Processo 01-210/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 876/2002 (11/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1458/1999 (30/06/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 682/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 682/2002 (18/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3878/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3878/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/05/1999, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 14/05/1999, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CONVENIO  |  ESTUDANTE CARENTE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  APRENDIZ  |  BOLSA DE APRENDIZAGEM  |  PMSP  |  DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS  |  PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ  |  DEFICIENTE FISICO  |  JUVENTUDE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/08/2007 17:32 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:21 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:16 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 16:30 ATM/Recebido
21/02/2003 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2002 18:30 CCJ/Recebido
18/12/2002 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2002 13:30 ATM/Recebido
12/12/2002 10:38 LEG3/Encaminhado para ATM
13/11/2002 15:20 LEG3/Recebido
13/11/2002 15:17 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/2000 10:33 ATM/Recebido
08/10/2000 18:50 FIN/Encaminhado para ATM
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 13:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/12/1999 13:00 SAUDE/Recebido
09/12/1999 12:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/09/1999 13:30 ADM/Recebido
15/09/1999 10:36 CCJ/Encaminhado para ADM
26/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
26/05/1999 16:57 ATM/Encaminhado para CCJ
26/05/1999 16:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/05/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 11/08/1999
Relatório
Relatório Número 433 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 878 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/09/1999 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Requerimentos
RDS 1458/1999
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 210/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (30/06/1999) ao processo PL 210/1999.
Leitura 30/06/1999, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 08/12/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 16/09/1999
Relatório
Relatório Número 4069 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Parecer Número 1716 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1999 , página 182, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/1999
Prazo regimental 24/02/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 16/12/1999
Relatório
Relatório Número 7012 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Parecer Número 242 /2000 , apresentado em: 24/02/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 08/11/2000
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (07/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 682/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 210/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 682/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 210/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 876/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 210/99, DO VER. GILSON BARRETO. Publ . DOM 12/12/02, p.3, c.2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 747/02
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2002) ao processo PL 210/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 13/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: artigo 364 do regimento interno

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 21/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 21/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação artigo 364 do regimento interno
Liberado pela Comissão em 21/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3878/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 210/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3878/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 210/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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