PROJETO DE LEI

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PL 30/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇAO DA RUA ILHA SECA, NO BAIRRO DE VILA ALPINA,PARA RUA ALBERTO TSIBANA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/1999
Autuado em 10/02/1999 - Processo 01-30/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 223/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 223/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/02/1999, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 19/02/1999, página 20, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA ALPINA  |  ILHA SECA ( RUA )  |  ALBERTO TSIBANA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/11/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/1999 19:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 18:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:34 ATM/Recebido
06/10/1999 17:03 CCJ/Encaminhado para ATM
02/06/1999 14:19 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
17/02/1999 13:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 13:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 572 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1120 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 223/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 30/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 223/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 30/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 119/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/99
Matérias Referidas PL 118/1999
PL 42/1999
PL 30/1999
PL 9/1999
PL 11/1999
PL 788/1998
PL 798/1998
PL 751/1998
PL 762/1998
PL 737/1998
Plenário
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Resposta:
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