PROJETO DE LEI

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PL 74/1999

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Lei Municipal 12944 - 09/12/1999
Obs. promulgação enc.of.leg.3 556/99, alterando art.1 do pl
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FERNANDO GARCIA PALOMARES,O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇA,LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE BORELLI E COSTA MORGADO,AR-LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1999
Autuado em 10/03/1999 - Processo 01-74/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-74/1999) (24/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 91/1999 (30/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 91/1999 (30/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 545/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 545/1999 (22/11/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 556/1999 (03/12/1999) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-LEG3 556/1999 (03/12/1999) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Leitura 10/03/1999, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/03/1999, página 44, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DENOMINACAO  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SICILIANO ( BAIRRO )  |  FERNANDO GARCIA PALOMARES ( PRACA )  |  JOSE BORELLI ( RUA )  |  COSTA MORGADO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 11:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1999 15:51 LEG3/Recebido
08/11/1999 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/1999 12:00 FIN/Recebido
11/10/1999 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/1999 11:50 EDUC/Recebido
20/09/1999 11:40 URB/Encaminhado para EDUC
31/08/1999 13:00 URB/Recebido
31/08/1999 12:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/1999 15:59 CCJ/Recebido
08/04/1999 18:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/03/1999 16:00 LEG3/Recebido
25/03/1999 15:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/03/1999 17:20 CCJ/Recebido
11/03/1999 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1999 15:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1999
Prazo regimental 24/08/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/03/1999
Relatório
Relatório Número 414 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Parecer Número 793 /1999 , apresentado em: 24/08/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 91/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 91/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 76/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 073/99
Matérias Referidas PL 86/1999
PL 90/1999
PL 74/1999
PL 767/1998
PL 654/1998
PL 313/1998
PL 155/1998
PL 108/1998
PL 1024/1997
PL 207/1993
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/08/1999
Prazo regimental 20/09/1999
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 31/08/1999
Relatório
Relatório Número 3095 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Parecer Número 993 /1999 , apresentado em: 15/09/1999
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/1999
Prazo regimental 30/09/1999
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 20/09/1999
Relatório
Relatório Número 6069 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Parecer Número 1169 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/1999
Prazo regimental 26/10/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 11/10/1999
Relatório
Relatório Número 2229 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1402 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 545/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
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OF-LEG3 545/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 556/1999
Tipo COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Data de Emissão 03/12/1999
Resumo Of. retificando o art.1 do PL 74/99.
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 556/1999
Tipo COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Data de Emissão 03/12/1999
Resumo Of. retificando o art.1 do PL 74/99.
Matérias Referidas PL 74/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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