PROJETO DE LEI

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PL 161/1999

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Lei Municipal 13052 - 16/08/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LUIZ TROCHILLO (LUIZINHO) O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NO INICIO DA AVENIDA CONDE DE FRONTIN E NOS BAIXOS DO VIADUTO CONSELHEIRO CARRAO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1999
Autuado em 29/04/1999 - Processo 01-161/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 112/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 196/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-161/1999) (09/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/1999 (PL-161/1999) (08/12/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 231/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 231/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 284/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 284/2000 (27/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/04/1999, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/05/1999, página 35, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  DENOMINACAO  |  FRONTIN ( AVENIDA CONDE DE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  CARRAO ( VIADUTO CONSELHEIRO )  |  LUIS TROCHILLO - LUISINHO ( PRACA )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 17/08/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/07/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2000 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2000 15:15 ARQUIVO/Recebido
17/08/2000 11:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2000 18:22 LEG3/Recebido
11/07/2000 17:35 FIN/Encaminhado para LEG3
12/05/2000 12:00 FIN/Recebido
12/05/2000 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1999 17:36 EDUC/Recebido
13/12/1999 11:47 URB/Encaminhado para EDUC
18/11/1999 18:00 URB/Recebido
18/11/1999 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1999 13:00 CCJ/Recebido
18/06/1999 12:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/05/1999 14:30 LEG3/Recebido
28/05/1999 14:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1999 12:00 CCJ/Recebido
03/05/1999 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1999 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 04/05/1999
Relatório
Relatório Número 835 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1573 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/07/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 231/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 161/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 231/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 161/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 112/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 095/99
Matérias Referidas PL 160/1999
PL 161/1999
PL 148/1999
PL 153/1999
PL 36/1999
PL 810/1998
PL 761/1998
PL 746/1998
PL 714/1998
PL 47/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 196/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 143/99
Matérias Referidas PL 228/1999
PL 229/1999
PL 238/1999
PL 239/1999
PL 226/1999
PL 199/1999
PL 161/1999
PL 818/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 16/12/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/11/1999
Relatório
Relatório Número 3150 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Parecer Número 1728 /1999 , apresentado em: 08/12/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/07/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1999
Substitutivos
SUB 2/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 08/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/1999
Prazo regimental 09/05/2000
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/12/1999
Relatório
Relatório Número 6066 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Parecer Número 441 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/07/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2000
Prazo regimental 04/07/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/05/2000
Relatório
Relatório Número 2211 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Parecer Número 831 /2000 , apresentado em: 04/07/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/07/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 284/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 161/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 284/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 161/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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