PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 160/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12979 - 03/04/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ODORICO MACHADO DE SOUZA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇAO, DELIMITADO PELA AVENIDA DAS NAÇOES UNIDAS, RUA RINALDO RIVETTI E RUA DESEMBAR GADOR JOSE GONÇALVES SANTANA,DISTRITO VILA LEOPOLDINA AR-LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1999
Autuado em 29/04/1999 - Processo 01-160/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 112/1999 (25/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-160/1999) (21/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 232/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 232/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 92/2000 (21/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 92/2000 (21/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/04/1999, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 01/05/1999, página 35, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  PRACA PUBLICA  |  RINALDO RIVETTI ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO )  |  ODORICO MACHADO DE SOUSA ( PRACA PROFESSOR )  |  JOSE GONCALVES SANTANA ( RUA DESEMBARGADOR )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 04/04/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/03/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/2000 12:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2000 14:19 LEG3/Recebido
02/03/2000 18:34 FIN/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 17:45 FIN/Recebido
19/11/1999 16:30 EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/1999 12:00 EDUC/Recebido
18/10/1999 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
23/09/1999 12:00 URB/Recebido
23/09/1999 11:43 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/1999 12:57 CCJ/Recebido
18/06/1999 12:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/05/1999 14:30 LEG3/Recebido
28/05/1999 14:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/05/1999 12:00 CCJ/Recebido
03/05/1999 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1999 16:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/05/1999
Relatório
Relatório Número 532 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1037 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 232/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 160/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 232/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 160/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 112/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 095/99
Matérias Referidas PL 160/1999
PL 161/1999
PL 148/1999
PL 153/1999
PL 36/1999
PL 810/1998
PL 761/1998
PL 746/1998
PL 714/1998
PL 47/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/09/1999
Prazo regimental 13/10/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 23/09/1999
Relatório
Relatório Número 3118 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Parecer Número 1317 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/10/1999
Prazo regimental 18/11/1999
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 20/10/1999
Relatório
Relatório Número 6229 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Parecer Número 1593 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/1999
Prazo regimental 22/02/2000
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 19/01/2000
Relatório
Relatório Número 2031 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Parecer Número 192 /2000 , apresentado em: 22/02/2000
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 92/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 160/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 92/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 160/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir