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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI O PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM, NO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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31/03/1998
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Autuado em
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31/03/1998 - Processo 01-203/1998
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2 |
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Publicação no DOC
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02/04/1998, página 36, coluna 3
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Data de Encerramento
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09/01/2025
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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17/08/1998
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Prazo regimental
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01/09/1998
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Relator
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
, designado em: 17/08/1998 |
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Relatório
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Número 4058
/1998
, apresentado em: 01/09/1998
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Parecer
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Número 1257
/1998
, apresentado em: 01/09/1998
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Autor
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Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 04/09/1998 , página 47, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2017
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
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09/09/1998
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Prazo regimental
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04/11/1998
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Relator
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
, designado em: 09/09/1998 |
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Relatório
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Número 5073
/1998
, apresentado em: 03/11/1998
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Parecer
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Número 1519
/1998
, apresentado em: 03/11/1998
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Autor
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
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Em 05/11/1998 , página 40, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2017
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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06/11/1998
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Prazo regimental
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21/11/1998
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Relator
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
, designado em: 06/11/1998 |
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Relatório
|
Número 2390
/1998
, apresentado em: 24/11/1998
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Parecer
|
Número 1729
/1998
, apresentado em: 24/11/1998
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Autor
|
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 27/11/1998 , página 39, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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04/01/2017
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 203/98, DE MINHA AUTORIA |
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
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09/12/1998
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/12/1998) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 203/98, DE MINHA AUTORIA |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
17/12/1998
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/12/1998) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
17/12/1998, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 12-2 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 203/98, DE MINHA AUTORIA |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
29/12/1998
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Matérias Referidas
|
Anexado em (29/12/1998) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
29/12/1998, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 12-2 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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REQUER A JUNTADA DE JUSTIFICATIVA AO PL 203/98, DE SUA AUTORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
18/02/1999
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/02/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 203/98, DE SUA AUTORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
|
02/03/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/03/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 203/98, DE SUA AU- TORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
25/03/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
25/03/1999, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 12-3 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 203/98, DE MINHA AUTORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
|
20/04/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 203/98 DE SUA AUTO- RIA |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
|
13/05/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (13/05/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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REQUEIRO SEJA JUNTADOS ANEXOS AO PL 203/98 DE MINHA AUTORIA |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
02/06/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/06/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
02/06/1999, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 12-3 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 203/98, DE SUA AUTORIA. |
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Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
24/08/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (24/08/1999) ao processo PL 203/1998. |
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Leitura
|
24/08/1999, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Ementa
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Requeremos, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 547/97 - 203/98 - 340/98 - 74/01 - 128/02 - 607/02 - 629/02 - 727/03 - 237/07. - PR 01/08 |
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Autores
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
06/12/2012
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Matérias Referidas
|
Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 547/1997. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 203/1998. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 340/1998. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 74/2001. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 94/2001. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 128/2002. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 607/2002. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 629/2002. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 727/2003. Anexado em (06/12/2012) ao processo PL 237/2007. Anexado em (06/12/2012) ao processo PR 1/2008. |
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Leitura
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06/12/2012, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 15-4 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho. |
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Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
|
22/02/2021
|
|
Data do Ato
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Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
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Assinado por
|
Autenticado por
|
|
22/02/2021
|
RDS 165/2021
|
|
desarquivamento_Alfredinho.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
|
|
24/02/2021
|
DSP 8370/2021
|
RDS 165/2021
|
Presidente - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 547/1997. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 203/1998. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 340/1998. Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 1/2008. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 21/2009. Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 89/2009. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 548/2010. Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 15/2011. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 30/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 767/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 768/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 807/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 847/2013. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 18/2015. Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 1/2016. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 532/2016. Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 53/2017. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 3/2019. Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 4/2019. Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|