PROJETO DE LEI

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PL 495/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IM- POSTO PREDIAL AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Autuado em 05/10/1999 - Processo 01-495/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1999 (06/12/1999) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 58/1999 (02/12/1999) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 578/1999 (14/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 578/1999 (14/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA CONSTRUIDA DESCONTO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL IPTU ISENCAO CONCESSAO VALOR VENAL EXERCICIO FINANCEIRO

Assuntos detalhados
LEI 10.235/1986 LEI 11.960/1995 LEI 12.288/1996 LEI 12.542/1997 LEI 12.782/1998 IPTU ( 2000 )
Data de Encerramento 27/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/2001 16:58 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2001 15:42 GV54/Recebido
04/06/2001 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
03/01/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
27/12/1999 16:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1999 16:30 LEG3/Recebido
09/12/1999 16:11 ATM/Encaminhado para LEG3
09/12/1999 15:55 ATM/Recebido
07/12/1999 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1999 13:00 FIN/Recebido
24/11/1999 12:10 CCJ/Encaminhado para FIN
08/10/1999 14:30 CCJ/Recebido
08/10/1999 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 11:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/10/1999
Relatório
Relatório Número 827 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1599 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/1999 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1999
Prazo regimental 09/12/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 01/12/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1999
Requerimentos
RPS 58/1999
Ementa REQUER A REDUÇÃO PARA 5 (CINCO) DIAS PARA O INTERSTÍ- CIO MÍNIMO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL.495/99 (IPTU).
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 02/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (02/12/1999) ao processo PL 495/1999.
Leitura 02/12/1999, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 273/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL. 495/99, DO EXECUTIVO, QUE TRATA DO IPTU.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/1999
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF.ATL 189/99
Matérias Referidas Anexado em (06/12/1999) ao processo PL 495/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 578/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 495/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1999
Plenário
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OF-LEG3 578/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 495/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1999
Plenário
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