PROJETO DE LEI

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PL 488/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CLEIDE SEVERIANO DA SILVA OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ENCOSTA NORTE".
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1999
Autuado em 29/09/1999 - Processo 01-488/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-488/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 454/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 454/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/09/1999, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 02/10/1999, página 54, coluna 4
Palavras-Chave CONJUNTO HABITACIONAL ENCOSTA NORTE  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  EMEF CLEIDE SEVERIANO DA SILVA OLIVEIRA  |  EMEF ENCOSTA NORTE  |  BENS MUNICIPAIS  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 14:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2000 12:00 FIN/Recebido
24/08/2000 16:04 EDUC/Encaminhado para FIN
09/06/2000 17:00 EDUC/Recebido
09/06/2000 16:53 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 15:15 URB/Recebido
23/02/2000 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:49 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/10/1999 17:55 CCJ/Recebido
04/10/1999 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1999 17:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/10/1999
Relatório
Relatório Número 96 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 95 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/02/2000 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 454/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 454/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 488/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 267/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl182/1999
Matérias Referidas PL 488/1999
PL 471/1999
PL 447/1999
PL 459/1999
PL 389/1999
PL 129/1999
PL 103/1999
PL 85/1999
PL 636/1998
PL 179/1997
PL 374/1992
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 08/05/2000
Relatório
Relatório Número 3052 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 565 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/06/2000 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 08/08/2000
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6139 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Parecer Número 915 /2000 , apresentado em: 08/08/2000
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/08/2000 , página 33, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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