PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 491/1999

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12963 - 30/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 2000.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1999
Autuado em 30/09/1999 - Processo 01-491/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 293/1999 (26/11/1999) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 610/1999 (28/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 610/1999 (28/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura
Publicação no DOC 02/10/1999, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ORCAMENTO ( 2000 )  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  PMSP  |  RECEITA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 02/02/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 114SE (28/12/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:52 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:09 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:09 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
07/10/2004 12:30 ARQUIVO/Recebido
07/10/2004 12:19 GV30/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2003 12:30 GV30/Recebido
29/07/2003 12:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV30
03/10/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
03/10/2001 16:11 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/2001 13:55 GV50/Recebido
27/09/2001 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
06/02/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
06/02/2001 15:47 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2001 14:55 GV25/Recebido
05/02/2001 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
20/12/2000 16:50 ARQUIVO/Recebido
20/12/2000 16:44 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 15:50 GV25/Recebido
14/12/2000 15:43 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
29/06/2000 16:55 ARQUIVO/Recebido
29/06/2000 16:42 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2000 16:45 GV25/Recebido
12/06/2000 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
22/02/2000 16:50 ARQUIVO/Recebido
22/02/2000 16:36 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2000 16:40 GV25/Recebido
15/02/2000 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
14/02/2000 16:40 ARQUIVO/Recebido
14/02/2000 16:33 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2000 16:35 GV25/Recebido
08/02/2000 16:32 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
04/02/2000 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/02/2000 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2000 18:35 ATM/Recebido
02/02/2000 14:32 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1999 15:02 LEG3/Recebido
30/12/1999 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1999 14:54 ATM/Recebido
30/12/1999 10:42 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/1999 18:00 FIN/Recebido
20/12/1999 16:49 ATM/Encaminhado para FIN
02/12/1999 14:47 ATM/Recebido
02/12/1999 14:22 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1999 15:40 FIN/Recebido
05/10/1999 15:27 ATM/Encaminhado para FIN
05/10/1999 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/10/1999
Prazo regimental 30/11/1999
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 08/10/1999
Relatório
Relatório Número 2249 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Parecer Número 1663 /1999 , apresentado em: 30/11/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1999 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1999
DOCRECs
DOCREC 293/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: ENCAMINHA ANEXO CONTENDO EMENDA AO ORÇAMENTO ANUAL PA RA O EXERCÍCIO DE 2000.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/1999
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.38/99-PREF.GAB.
Matérias Referidas Anexado em (26/11/1999) ao processo PL 491/1999.
Plenário
Comissões Designadas em 26/11/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 349SO (16/12/1999) da Legislatura 12-3.
Comissões Designadas em 27/12/1999
Motivo do encaminhamento: parecer das emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/12/1999
Prazo regimental 11/01/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 27/12/1999
Relatório
Relatório Número 2252 /1999 , apresentado em: 27/12/1999
Parecer Número 1820 /1999 , apresentado em: 27/12/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (27/12/1999) da Legislatura 12-3.
Comissões Designadas em 28/12/1999
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1999
Prazo regimental 12/01/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 28/12/1999
Relatório
Relatório Número 2253 /1999 , apresentado em: 28/12/1999
Parecer Número 1821 /1999 , apresentado em: 28/12/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 114SE (28/12/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 610/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 491/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 610/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 491/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir