PROJETO DE LEI

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PL 436/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOAO FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA FLORENCIO FERREIRA E RUA MANUEL AQUILINO DOS SANTOS, NO JARDIM ELISA MARIA-BRA SILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1999
Autuado em 02/09/1999 - Processo 01-436/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/2000 (05/07/2000) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-436/1999) (21/12/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 401/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 401/1999 (30/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 200/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 200/2000 (13/06/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 54/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 54/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 04/09/1999, página 48, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANUEL AQUILINO DOS SANTOS ( RUA )  |  JARDIM ELISA MARIA  |  JOAO FERREIRA DA SILVA ( PRACA )  |  FLORENCIO FERREIRA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:45 ATM/Recebido
01/03/2001 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:27 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/2000 12:48 ATM/Recebido
17/08/2000 12:13 CCJ/Encaminhado para ATM
07/07/2000 16:30 CCJ/Recebido
07/07/2000 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/2000 14:50 ATM/Recebido
06/07/2000 12:57 LEG3/Encaminhado para ATM
31/05/2000 13:00 LEG3/Recebido
30/05/2000 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2000 17:00 FIN/Recebido
26/04/2000 11:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2000 11:00 EDUC/Recebido
21/02/2000 14:05 URB/Encaminhado para EDUC
24/12/1999 10:00 URB/Recebido
24/12/1999 09:06 CCJ/Encaminhado para URB
14/10/1999 11:30 CCJ/Recebido
13/10/1999 16:07 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/09/1999 16:32 LEG3/Recebido
24/09/1999 16:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1999 18:00 CCJ/Recebido
03/09/1999 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/1999 14:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/1999
Prazo regimental 21/12/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 03/09/1999
Relatório
Relatório Número 929 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Parecer Número 1796 /1999 , apresentado em: 21/12/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1999
Ofícios
OF-LEG3 401/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 401/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 256/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 173/99
Matérias Referidas PL 439/1999
PL 436/1999
PL 358/1999
PL 239/1999
PL 158/1999
PL 810/1998
PL 591/1998
PL 160/1998
PL 1036/1997
PL 904/1997
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/12/1999
Prazo regimental 21/02/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 24/12/1999
Relatório
Relatório Número 3024 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 168 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/02/2000
Prazo regimental 26/04/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 29/02/2000
Relatório
Relatório Número 6056 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Parecer Número 311 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2000
Ofícios
OF-LEG3 200/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Plenário
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OF-LEG3 200/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/06/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 140/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 436/99, DO VER. JOSÉ VI- VIANI FERRAZ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 59/00
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2000) ao processo PL 436/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Comissões Designadas em 07/07/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/07/2000
Prazo regimental 22/07/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 07/07/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 17/08/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 12/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 13/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 14/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 54/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 54/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 436/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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