PROJETO DE LEI

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PL 353/1999

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Lei Municipal 13174 - 05/09/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDEN TES - CIPAs, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/1999
Autuado em 03/08/1999 - Processo 01-353/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-353/1999) (27/10/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2001 (PL-353/1999) (03/04/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 13/2001 (26/04/2001) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 17/2001 (30/05/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 443/2001 (21/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 443/2001 (21/08/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 03/08/1999, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 07/08/1999, página 49, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTARQUIA MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO PMSP COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES ACIDENTE DE TRABALHO COMPETENCIA FUNCIONAMENTO MEDICINA DO TRABALHO

Assuntos detalhados
MEMBROS SEGURANCA DO TRABALHO SERVIDOR CONDICOES DE TRABALHO REPRESENTANTE DOENCA PROFISSIONAL PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO 03.214/1978 PREVENCAO REGULARIZACAO LEI 13.174/2001
Data de Encerramento 05/09/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
06/09/2001 09:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2001 14:47 LEG3/Recebido
20/08/2001 14:45 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/08/2001 11:54 SAUDE/Recebido
17/08/2001 11:49 LEG3/Encaminhado para SAUDE
16/08/2001 14:25 LEG3/Recebido
16/08/2001 14:08 ATM/Encaminhado para LEG3
06/07/2001 14:35 ATM/Recebido
06/07/2001 14:30 SAUDE/Encaminhado para ATM
02/07/2001 13:19 SAUDE/Recebido
02/07/2001 13:08 FIN/Encaminhado para SAUDE
28/06/2001 08:00 FIN/Recebido
27/06/2001 16:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/2001 16:54 SAUDE/Recebido
12/06/2001 16:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/05/2001 13:10 ADM/Recebido
07/05/2001 13:08 FIN/Encaminhado para ADM
23/04/2001 12:18 FIN/Recebido
20/04/2001 14:39 LEG3/Encaminhado para FIN
10/04/2001 12:24 LEG3/Recebido
10/04/2001 12:00 FIN/Encaminhado para LEG3
05/03/2001 18:03 FIN/Recebido
01/03/2001 14:42 ATM/Encaminhado para FIN
21/02/2001 18:03 ATM/Recebido
21/02/2001 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1999 16:00 FIN/Recebido
17/12/1999 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/10/1999 16:40 SAUDE/Recebido
27/10/1999 16:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/10/1999 15:30 ADM/Recebido
04/10/1999 15:10 CCJ/Encaminhado para ADM
19/08/1999 15:26 CCJ/Recebido
19/08/1999 11:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/1999 14:00 ATM/Recebido
14/08/1999 14:20 GV47/Encaminhado para ATM
13/08/1999 13:20 GV47/Recebido
12/08/1999 11:48 ATM/Encaminhado para GV47
12/08/1999 11:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 19/08/1999
Relatório
Relatório Número 582 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1130 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/04/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/10/1999
Prazo regimental 27/10/1999
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 06/10/1999
Relatório
Relatório Número 4059 /1999 , apresentado em: 27/10/1999
Parecer Número 1452 /1999 , apresentado em: 27/10/1999
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/04/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/10/1999
Prazo regimental 16/12/1999
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 04/11/1999
Relatório
Relatório Número 7064 /1999 , apresentado em: 16/12/1999
Parecer Número 1785 /1999 , apresentado em: 16/12/1999
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 27/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 84/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. CARLOS NEDER
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 342/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 736/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 32/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 167/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 525/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 572/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 609/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 83/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 41/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 356/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 365/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 20/03/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 06/03/2001
Relatório
Relatório Número 2014 /2001 , apresentado em: 20/03/2001
Parecer Número 62 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/04/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 13/2001
Ementa REQUER RETORNO Á COMISSÃO DE ADM.PÚBLICA O PL 353/99 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2001) ao processo PL 353/1999.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/05/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a cap conf req rps_13-01

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 07/05/2001
Prazo regimental 23/05/2001
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/05/2001
Relatório
Relatório Número 4024 /2001 , apresentado em: 23/05/2001
Parecer Número 367 /2001 , apresentado em: 23/05/2001
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2001 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2001
Requerimentos
RPS 17/2001
Ementa REQUER RETORNO A COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO, O PL.353/99.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 30/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2001) ao processo PL 353/1999.
Leitura 30/05/2001, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SO (30/05/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/06/2001
Motivo do encaminhamento: conf req rps 017-2001

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (4.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/06/2001
Prazo regimental 27/06/2001
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 18/06/2001
Relatório
Relatório Número 7014 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Parecer Número 565 /2001 , apresentado em: 27/06/2001
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2001
Ofícios
OF-LEG3 443/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/08/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 353/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 443/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/08/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 353/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2001
Plenário
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