PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 264/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS A GESTANTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E PESSOAS PORTANDO CRIANÇAS DE COLO NOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/1999
Autuado em 08/06/1999 - Processo 01-264/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-264/1999) (08/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 481/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 481/1999 (04/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/06/1999, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/06/1999, página 58, coluna 1
Palavras-Chave ASSENTO  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE FISICO  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PLACA  |  DISTANCIA  |  BALAUSTRE  |  LEI 11.037/1991  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  TRANSPORTE ALTERNATIVO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:44 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 13:25 ECON/Recebido
04/12/2000 13:00 URB/Encaminhado para ECON
16/11/1999 15:00 URB/Recebido
16/11/1999 14:58 LEG3/Encaminhado para URB
28/10/1999 18:20 LEG3/Recebido
28/10/1999 17:59 URB/Encaminhado para LEG3
15/09/1999 14:00 URB/Recebido
15/09/1999 12:50 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/1999 15:35 CCJ/Recebido
05/07/1999 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/1999 17:25 ATM/Recebido
01/07/1999 17:20 GV13/Encaminhado para ATM
12/06/1999 17:25 GV13/Recebido
11/06/1999 16:24 ATM/Encaminhado para GV13
11/06/1999 16:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/1999
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 03/08/1999
Relatório
Relatório Número 474 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 912 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/06/2000
Relatório
Relatório Número 3155 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1329 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 481/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 481/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 264/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 298/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 207/99
Matérias Referidas PL 494/1999
PL 264/1999
PL 237/1999
PL 131/1999
PL 134/1999
PL 721/1998
PL 92/1998
PL 80/1998
PL 51/1998
PL 879/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir