PROJETO DE LEI

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PL 195/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PROJETO EDUCACIONAL JO- VEM TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1999
Autuado em 06/05/1999 - Processo 01-195/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 142/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/05/1999, página 54, coluna 2
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MERCADO DE TRABALHO  |  EMPREGO  |  PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR  |  JUVENTUDE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 11:44 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 17:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2010 18:18 SGP21/Recebido
18/05/2010 14:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:30 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:57 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:44 SGP2/Recebido
12/03/2009 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2001 15:49 ATM/Recebido
18/05/2001 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
20/02/2001 08:40 ATM/Encaminhado para FIN
19/02/2001 15:08 ATM/Recebido
16/02/2001 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2000 18:00 FIN/Recebido
13/06/2000 18:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/05/2000 18:09 SAUDE/Recebido
17/05/2000 17:20 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/12/1999 17:36 EDUC/Recebido
23/12/1999 15:06 ADM/Encaminhado para EDUC
18/11/1999 16:36 ADM/Recebido
18/11/1999 16:02 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/1999 17:55 CCJ/Recebido
15/09/1999 17:32 GV01/Encaminhado para CCJ
15/09/1999 17:31 GV01/Recebido
27/05/1999 16:38 ATM/Encaminhado para GV01
27/05/1999 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 15/09/1999
Relatório
Relatório Número 843 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1525 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 22/12/1999
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*) , designado em: 23/11/1999
Relatório
Relatório Número 4078 /1999 , apresentado em: 22/12/1999
Parecer Número 1790 /1999 , apresentado em: 22/12/1999
Autor Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/12/1999 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/12/1999
Prazo regimental 09/05/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 24/12/1999
Relatório
Relatório Número 6071 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Parecer Número 447 /2000 , apresentado em: 09/05/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/2000 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2000
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/05/2000
Prazo regimental 08/06/2000
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 17/05/2000
Relatório
Relatório Número 7034 /2000 , apresentado em: 08/06/2000
Parecer Número 636 /2000 , apresentado em: 08/06/2000
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2000 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. MARIO DIAS (sem partido) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 86/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 242/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 65/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 611/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 758/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 764/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 217/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 18/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 116/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 285/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 287/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 575/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 639/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 25/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 256/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 16/03/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 01/03/2001
Relatório
Relatório Número 2043 /2001 , apresentado em: 16/03/2001
Parecer Número 269 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2001 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Requerimentos
RDS 142/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ADRIANO DIOGO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 415/2002.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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