PROJETO DE LEI

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PL 313/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1999
Autuado em 23/06/1999 - Processo 01-313/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2000 (07/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/2000 (05/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 708/2002 (18/10/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 135/2000 (10/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 135/2000 (10/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 563/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 563/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3876/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3876/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/06/1999, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 25/06/1999, página 42, coluna 2
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  GRATUIDADE  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PAGAMENTO  |  ONIBUS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SEXAGENARIO  | 
Data de Encerramento 26/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:21 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:18 ATM/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:18 ATM/Recebido
24/02/2003 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/2002 09:00 ATM/Recebido
21/10/2002 08:53 LEG3/Encaminhado para ATM
19/09/2002 16:40 LEG3/Recebido
19/09/2002 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/2002 15:10 ATM/Recebido
29/04/2002 12:30 FIN/Encaminhado para ATM
05/04/2001 12:00 FIN/Recebido
04/04/2001 19:13 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/2001 11:45 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/2001 15:32 ATM/Recebido
13/03/2001 13:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:12 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:30 ECON/Recebido
06/12/2000 16:44 URB/Encaminhado para ECON
22/05/2000 13:00 URB/Recebido
22/05/2000 11:12 LEG3/Encaminhado para URB
08/05/2000 14:00 LEG3/Recebido
08/05/2000 13:15 URB/Encaminhado para LEG3
19/11/1999 15:00 URB/Recebido
19/11/1999 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1999 18:05 CCJ/Recebido
09/09/1999 17:52 GV29/Encaminhado para CCJ
08/09/1999 17:52 GV29/Recebido
06/08/1999 16:39 ATM/Encaminhado para GV29
06/08/1999 16:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1999
Prazo regimental 26/10/1999
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/09/1999
Relatório
Relatório Número 731 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1441 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/1999 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 06/12/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/11/1999
Relatório
Relatório Número 3157 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1331 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2000 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 135/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 135/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 049/2000
Matérias Referidas PL 131/2000
PL 136/2000
PL 126/2000
PL 121/2000
PL 113/2000
PL 115/2000
PL 11/2000
PL 449/1999
PL 313/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 126/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PL´S RE- LACIONADOS ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 E 10/00.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 053/2000
Matérias Referidas PL 139/2000
PL 10/2000
PL 633/1999
PL 546/1999
PL 544/1999
PL 457/1999
PL 363/1999
PL 313/1999
PL 254/1999
PL 219/1999
PL 167/1999
PL 24/1999
PL 818/1998
PL 696/1998
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 321/1998
PL 100/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 143/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 056/2000
Matérias Referidas PL 178/2000
PL 155/2000
PL 120/2000
PL 457/1999
PL 382/1999
PL 313/1999
PLO 1/1999
PL 24/1999
PL 321/1998
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 149/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura 15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001
Motivo do encaminhamento: recebido em econ conf rds 13-0149-2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 15/03/2001
Motivo do encaminhamento: em econ conf rds 13-0149-2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 15/03/2001
Prazo regimental 29/03/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 21/03/2001
Relatório
Relatório Número 5001 /2001 , apresentado em: 29/03/2001
Parecer Número 53 /2001 , apresentado em: 29/03/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/04/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 05/04/2001
Relatório
Relatório Número 2086 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 346 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2002 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (18/09/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 563/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 563/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 708/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 313/99, DO VER. GILSON BARRETO. Publ . DOM 19/10/02, p1, c.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 600/02
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2002) ao processo PL 313/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 22/10/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Pedido de vista em 06/11/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ofícios
OF-SGP23 3876/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3876/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 313/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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