MOCAO

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MOC 8/1999
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CRI AR E IMPLANTAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SALAS DE ENSINO INTEGRADO, DESTINADAS À FREQUÊNCIA DE ALUNOS PORTADORES OU NÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 13:47 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 13:47 ATM Registro Inicial
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