PROJETO DE LEI

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PL 125/1999

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Lei Municipal 12885 - 23/09/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE PRAÇA INOMINADA,LOCALI- ZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS ALBION,CORRIENTES E GUA- RARAPES, NO BAIRRO ALTO DA LAPA,QUE PASSARA A DENOMI- NAR-SE PRAÇA ISIS DIAS DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1999
Autuado em 08/04/1999 - Processo 01-125/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-125/1999) (10/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 58/1999 (19/08/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1765/1999 (02/09/1999) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 220/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 220/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 375/1999 (10/09/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 375/1999 (10/09/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 10/04/1999, página 55, coluna 4
12/04/1999, página 55, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DENOMINACAO  |  GUARARAPES ( RUA )  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALTO DA LAPA  |  ISIS DIAS DE OLIVEIRA ( PRACA )  |  ALBION ( RUA )  |  CORRIENTES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 22/10/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/08/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/10/1999 10:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1999 17:08 LEG3/Recebido
03/09/1999 16:40 ATM/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 18:49 ATM/Recebido
20/08/1999 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
20/08/1999 14:30 LEG3/Recebido
20/08/1999 13:42 URB/Encaminhado para LEG3
12/08/1999 15:00 URB/Recebido
12/08/1999 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 17:00 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 18:26 LEG3/Recebido
21/05/1999 18:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/04/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/04/1999 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1999
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 341 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 662 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/08/1999 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 220/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 125/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 220/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 125/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 118/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 103/99
Matérias Referidas PL 146/1999
PL 151/1999
PL 157/1999
PL 139/1999
PL 125/1999
PL 107/1999
PL 84/1999
PL 68/1999
PL 58/1999
PL 59/1999
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 12/08/1999
Prazo regimental 27/08/1999
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 16/08/1999
Relatório
Relatório Número 3075 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Parecer Número 715 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1999 , página 44, coluna 4
Em 20/08/1999 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1999
Recursos
REC 58/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL 125/99, DE AUTORIA DO VEREADOR ITALO CARDOSO
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Apresentado em 19/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (19/08/1999) ao processo PL 125/1999.
Data de Sessão 19/08/1999, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 125/1999 ()
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Requerimentos
RDS 1765/1999
Ementa REQUER RETIRADA DO RECURSO 58/99 PARA QUE O PL 125/99 SEJA DELIBERADO NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 02/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1999) ao processo PL 125/1999.
Leitura 02/09/1999, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Ofícios
OF-LEG3 375/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 125/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 375/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 125/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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