PROJETO DE LEI

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PL 71/1999

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Lei Municipal 13007 - 07/06/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PEDRO SEVERINO, A PRAÇA III SEM DENOMI NAÇAO,LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO PENA E A RUA / MARCOS RAMALHO, NA VILA MIRIAM-BAIRRO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Autuado em 04/03/1999 - Processo 01-71/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 97/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-71/1999) (19/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 129/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 129/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 152/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 152/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 37, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TRES ( PRACA )  |  PEDRO SEVERINO ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  VILA MIRIAM  |  BENEDITO PENA ( RUA )  |  MARCOS RAMALHO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 08/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2000 13:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 14:40 LEG3/Recebido
09/05/2000 12:33 FIN/Encaminhado para LEG3
13/03/2000 10:00 FIN/Recebido
10/03/2000 18:03 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
03/12/1999 10:45 URB/Encaminhado para EDUC
28/10/1999 16:00 URB/Recebido
28/10/1999 15:42 CCJ/Encaminhado para URB
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 10:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:58 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 16:00 CCJ/Recebido
08/03/1999 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1999 15:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/1999
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 08/03/1999
Relatório
Relatório Número 643 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1284 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 129/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 71/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 129/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 71/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 97/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 083/99
Matérias Referidas PL 66/1999
PL 71/1999
PL 810/1998
PL 789/1998
PL 781/1998
PL 765/1998
PL 747/1998
PL 697/1998
PL 509/1998
PL 329/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/10/1999
Prazo regimental 06/12/1999
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 03/11/1999
Relatório
Relatório Número 3133 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Parecer Número 1665 /1999 , apresentado em: 01/12/1999
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/1999
Prazo regimental 03/02/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 03/12/1999
Relatório
Relatório Número 6018 /2000 , apresentado em: 03/02/2000
Parecer Número 54 /2000 , apresentado em: 03/02/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 29/03/2000
Relatório
Relatório Número 2094 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 349 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 152/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 71/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 152/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 71/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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