PROJETO DE LEI

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PL 68/1999

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] DENOMINA VALDOMIRO CAMPOS DE FRANÇA, A ATUAL RUA KIEV, SITUADA NO JARDIM PAQUETA,REGIONAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
Veto Veto Total
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1999
Autuado em 04/03/1999 - Processo 01-68/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 822/2002 (02/12/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-68/1999) (03/11/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1906/2001 (07/08/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 225/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 225/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 673/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 673/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2351/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2351/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/03/1999, página 37, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  JARDIM PAQUETA  |  VALDOMIRO CAMPOS DE FRANCA ( RUA )  |  KIEV ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 09:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
10/06/2005 14:17 ATM/Encaminhado para SGP23
02/04/2003 18:00 ATM/Recebido
02/04/2003 15:31 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/2002 15:00 CCJ/Recebido
10/12/2002 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2002 17:00 ATM/Recebido
03/12/2002 16:00 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:36 ATM/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 12:38 ATM/Recebido
09/08/2001 11:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2000 16:30 FIN/Recebido
25/05/2000 16:13 EDUC/Encaminhado para FIN
12/05/2000 16:32 EDUC/Recebido
08/05/2000 17:02 URB/Encaminhado para EDUC
18/11/1999 18:00 URB/Recebido
18/11/1999 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 17:48 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
28/04/1999 11:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:58 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:52 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/03/1999 16:00 CCJ/Recebido
08/03/1999 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1999 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 08/03/1999
Relatório
Relatório Número 752 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Parecer Número 1473 /1999 , apresentado em: 03/11/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1999
Ofícios
OF-LEG3 225/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 225/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 118/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 103/99
Matérias Referidas PL 146/1999
PL 151/1999
PL 157/1999
PL 139/1999
PL 125/1999
PL 107/1999
PL 84/1999
PL 68/1999
PL 58/1999
PL 59/1999
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/11/1999
Prazo regimental 08/05/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/11/1999
Relatório
Relatório Número 3041 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Parecer Número 422 /2000 , apresentado em: 03/05/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/05/2000
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 16/05/2000
Relatório
Relatório Número 6080 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 463 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1906/2001
Ementa DESARQUIVA PL 68/99, DO SR. HENRIQUE PACHECO .
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 07/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2001) ao processo PL 68/1999.
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (18/09/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 673/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 673/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 822/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 68/99, DO VER HENRIQUE PACHECO. Publ . DOM 03/12/02,p.1,c.4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF 687/02
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2002) ao processo PL 68/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 06/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2002
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 12/02/2003
Relatório
Relatório Número 1099 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2351/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2351/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 68/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
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