PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 14/1994

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLA MENTAR DE INQUERITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/1994
Autuado em 03/11/1994 - Processo 03-14/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/1995 (27/04/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/11/1994, página 37, coluna 1
Palavras-Chave CMSP  |  COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO  |  FUNCIONAMENTO  |  REGULAMENTACAO  | 
Data de Encerramento 15/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2007 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1995 11:59 ATM/Recebido
24/03/1995 10:27 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1994 14:14 CCJ/Recebido
16/11/1994 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1994 16:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1994
Prazo regimental 01/12/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 17/11/1994
Relatório
Relatório Número 1035 /1995 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer Número 137 /1995 , apresentado em: 12/12/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/03/1995 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1994
Recursos
REC 30/1995
Ementa Recorre do parecer 137/95, pela ilegalidade, da Comis são de Constituição e Justiça ao PR 14/94.
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Apresentado em 27/04/1995
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1995) ao processo PR 14/1994.
Data de Sessão 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 14/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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