PROJETO DE LEI

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PL 9/1999

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA SOLDADO JOSE BARBOSA DE ANDRADE A PASSARELA SITA A VIA ANHANGUERA, KM14,LIGANDO OS DOIS LADOS DA AVENIDA MUTINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Autuado em 02/02/1999 - Processo 01-9/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/1999 (02/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/2000 (04/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 67/2000 (18/04/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 227/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 227/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 312/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 312/1999 (10/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 63/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 63/2000 (02/03/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PASSARELA  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  JOSE BARBOSA DE ANDRADE ( PASSARELA SOLDADO )  |  MUTINGA ( AVENIDA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/08/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/2000 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2000 18:38 ATM/Recebido
26/06/2000 18:05 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/2000 13:01 CCJ/Recebido
19/04/2000 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/02/2000 18:12 LEG3/Recebido
28/02/2000 18:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 15:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/08/1999 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1999 10:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/08/1999 16:50 LEG3/Recebido
05/08/1999 14:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/06/1999 17:14 CCJ/Recebido
02/06/1999 16:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 17:48 LEG3/Recebido
21/05/1999 17:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/02/1999 15:30 CCJ/Recebido
08/02/1999 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
08/02/1999 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/02/1999
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 08/02/1999
Relatório
Relatório Número 309 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 735 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/06/2000 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 227/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 227/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 119/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/99
Matérias Referidas PL 118/1999
PL 42/1999
PL 30/1999
PL 9/1999
PL 11/1999
PL 788/1998
PL 798/1998
PL 751/1998
PL 762/1998
PL 737/1998
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 312/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 312/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 198/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 145/99
Matérias Referidas PL 293/1999
PL 262/1999
PL 250/1999
PL 254/1999
PL 255/1999
PL 256/1999
PL 129/1999
PL 9/1999
PL 329/1998
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 455/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
R. IAIÁ , 126 - ITAIM BIBI
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 455/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
R. IAIÁ , 126 - ITAIM BIBI
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 63/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
R. IAIÁ , 126 - ITAIM BIBI
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 63/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 9/1999
Destinatário DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
R. IAIÁ , 126 - ITAIM BIBI
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 75/2000
Resumo DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA Manifestação sobre Propositura:
Autores DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
Recebimento (protocolo) 04/04/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.CST/COM/0389/00
Matérias Referidas PL 9/1999
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 67/2000
Resumo DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA Manifestação sobre Propositura:
Autores DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. - DERSA
Recebimento (protocolo) 18/04/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CE-SJ SUJUR 053-00
Matérias Referidas PL 9/1999
Plenário
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Resposta:
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